1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 4 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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PROJETO DE LEI Nº 004/2018: PROÍBE O LICENCIAMENTO DE NOVOS AVIÁRIOS E CONGÊNERES EM ÁREAS URBANAS E FIXA PRAZOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 8 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 008/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CAEP.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 9 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 182
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PROJETO DE LEI Nº 009/2018: ALTERA ARTIGO 4º “CAPUT” E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1237 DE DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – COMSEA/SMJ E ARTIGO 11 DA LEI 1708/2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 11 de 2018
Autor: Nelson Miertschink
Número de Protocolo: 163
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INDICA A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INOVAÇÃO E INSERÇÃO DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE AZEITES, E QUE A PREFEITURA DOE OU SUBSIDIE AS MUDAS DE OLIVEIRA E PRESTE ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 13 de 2018
Autor: Elmar Francisco Thom
Número de Protocolo: 170
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INDICAÇÃO Nº 13 - QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA), NA RUA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER, NA PROXIMIDADE DA RESIDENCIA DO SENHOR GUILHERME WOLFFGRAM, ANTES DA DESCIDA PARA O BANCO DO BRASIL.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 14 de 2018
Autor: Elmar Francisco Thom
Número de Protocolo: 184
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INDICA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O ESTUDO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.769/2018.
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Matéria não votada
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