Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 004/2018: PROÍBE O LICENCIAMENTO DE NOVOS AVIÁRIOS E CONGÊNERES EM ÁREAS URBANAS E FIXA PRAZOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CAEP.

PROJETO DE LEI Nº 009/2018: ALTERA ARTIGO 4º “CAPUT” E INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1237 DE  DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – COMSEA/SMJ E ARTIGO 11 DA LEI 1708/2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN.

INDICA A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INOVAÇÃO E INSERÇÃO DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE AZEITES, E QUE A PREFEITURA DOE OU SUBSIDIE AS MUDAS DE OLIVEIRA E PRESTE ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES.

INDICAÇÃO Nº 13 - QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA), NA RUA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER, NA PROXIMIDADE DA RESIDENCIA DO SENHOR GUILHERME WOLFFGRAM, ANTES DA DESCIDA PARA O BANCO DO BRASIL.

INDICA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O ESTUDO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.769/2018.