1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 5 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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PROJETO DE LEI Nº 005/2018: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 6 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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PROJETO DE LEI Nº 006/2018: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS I, II E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 7 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 172
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PROJETO DE LEI Nº 007/2018- INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade.
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8 - Projeto de lei ordinária executivo nº 12 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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PROJETO DE LEI Nº 012/2018: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058/2017.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada com dez votos favoráveis e dois votos contra dos vereadores Arlindo Repke e Adair Lucht.
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10 - Indicação nº 13 de 2018
Autor: Elmar Francisco Thom
Número de Protocolo: 170
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INDICAÇÃO Nº 13 - QUE INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA), NA RUA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER, NA PROXIMIDADE DA RESIDENCIA DO SENHOR GUILHERME WOLFFGRAM, ANTES DA DESCIDA PARA O BANCO DO BRASIL.
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Aprovado
Obs.: Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 14 de 2018
Autor: Elmar Francisco Thom
Número de Protocolo: 184
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INDICA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O ESTUDO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.769/2018.
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Aprovado
Obs.: Aprovada por unanimidade
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