1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 49 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 532
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PROJETO DE LEI Nº 049/2018: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021), PARA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 10.489/2016.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 50 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 050/2018: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, COMO NOVO CONSORCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 51 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 051/2018: REVOGA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058/2017.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2018
Autor: Joel Ponath
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Denomina o prédio municipal Edolindo Krause, que atende a secretaria de interior, localizado em São Sebastião do Meio, neste município.
Obs.: Denomina o prédio municipal Edolino Krause, que atende a secretaria de interior, localizado em são sebastião do meio, neste município.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 18 de 2018
Autor: Joel Ponath
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Projeto de Lei Nº 18 que denomina a Oficina Mecânica da Prefeitura como Sidney Topfer, situada em São Sebastião do Meio, neste Município.
Obs.: Projeto de Lei Nº 18 que denomina a Oficina Mecânica da Prefeitura como Sidney Topfer, situada em são sebastião do meio.
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Matéria não votada
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