1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 80 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 548
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PROJETO DE LEI Nº 080/2018: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS A FIM DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO QUE ABRIGA AS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
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Aprovado
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2 - Projeto de lei complementar executivo nº 81 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 549
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2018: ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 77 DE 02 DE ABRIL DE 1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de lei ordinária executivo nº 82 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 550
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PROJETO DE LEI Nº 082/2018: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INCAPER - INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL e IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO.
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Aprovado
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4 - Projeto de lei ordinária executivo nº 83 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 551
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PROJETO DE LEI Nº 083/2018: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 1.076 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
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Aprovado
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5 - Projeto de lei ordinária executivo nº 84 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 552
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PROJETO DE LEI Nº 084/2018: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - Projeto de lei ordinária executivo nº 85 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
Número de Protocolo: 553
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PROJETO DE LEI Nº 085/2018: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÃO FISCALIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 2067/2018.
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Aprovado
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8 - Projeto de lei ordinária executivo nº 87 de 2018
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 087/2018 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE “CONCÓRDIA”, COM REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 33 de 2018
Autor: Florentino Lauvers
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Projeto de Lei Nº 33/2018 - Que denomina a Rua Alfredo Ponath, iniciando na Av. Reynaldo Berger e Finalizando na propriedade do Senhor Franz Schulz, em Rio Possmoser, neste Município.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 35 de 2018
Autor: Adilson Espindula
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Denomina a rua Helena Treichel Foesch, com inicio na rodovia Afonso Schwab (ao lado do posto pai e filhos) e com termino próximo a propriedade do senhor David Boldt, em são sebastião de belém, neste município.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 36 de 2018
Autores:
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Denomina a estrada Raymundo Neumann com início na Rua Frederico Raasch, em São Sebastião de Belém e término próximo a residência do senhor Alberto Schwtz, em Rio das Pedras, neste Município.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 37 de 2018
Autor: Adilson Espindula
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Denomina a ladeira Estherio Sebastião Colnago, com inicio na rodovia Dalmácio Espindula e termino na subestação da escelsa, em São Sebastião do Meio, neste município.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 38 de 2018
Autor: Nelson Miertschink
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Indicação Nº 38, que indicação a aquisição e instalação de esculturas em diversos pontos do Município.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 39 de 2018
Autor: Adair Lucht
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Indica pavimentação asfáltica iniciando no IFES centro serrano e termino no ginásio de esportes em rio claro, neste município.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 40 de 2018
Autor: Joel Ponath
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Indica pavimentação asfáltica, iniciando na rodovia Dalmacio Espindula e finalizando próximo à igreja luterana de barracão de rio possmoser, neste município.
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Aprovado
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