Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 77 de 2023 em 48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 77 de 2023
Projeto de Lei Nº 77/2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DE MOTOCICLETAS E AUTOMÓVEIS ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO, QUE PERTURBEM O SOSSEGO PÚBLICO EM SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação