Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de lei complementar executivo nº 49 de 2019 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei complementar executivo nº 49 de 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2133 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação