Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de lei ordinária executivo nº 38 de 2017 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei ordinária executivo nº 38 de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.905/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação