Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 53 de 2024 em 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei ordinária executivo nº 53 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 053/2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.420 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 3º O Conselho Municipal da Mulher - COMDIM/SMJ, será composto por 12 (doze)
membros e seus respectivos suplentes, preferencialmente mulheres, nomeados pelo
Prefeito Municipal, indicados pelas entidades e movimentos organizados de mulheres,
assim composto:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação