Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 70 de 2019 em 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 70 de 2019
PROJETO DE LEI Nº 070/2019: ALTERA A LEI Nº 358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 (QUE ALTEROU A LEI Nº 064/1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DIMINUIR A QUANTIDADE DE REUNIÕES ORDINÁRIAS ANUAIS PARA 06 (SEIS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação