Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de lei complementar executivo nº 58 de 2020 em 42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de lei complementar executivo nº 58 de 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2020, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MATIA DE JETIBÁ E INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação