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PROJETO DE LEI Nº 075/2022: CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA SMJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 079/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 05 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 080/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 081/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2563, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 083/2022: ALTERA A LEI Nº 074, DE 05 DE MARÇO DE 1991 (QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 084/2022: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ R$ 8.882.361,71 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

PROJETO DE LEI Nº 085/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS MEMBROS DA COMISSÃO PARA REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

PROJETO DE LEI Nº 086/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2304/2020.

PROJETO DE LEI Nº 087/2022: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO

PROJETO DE LEI Nº 088/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 089/2022 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 004/2022, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº 091/2022: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES – REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei N° 02/2022, CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

Projeto de Lei Nº 03/2022, DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 04/2022, que institui o Dia da Merendeira Escolar a ser comemorado em 30 de outubro, neste município.

Projeto de lei nº 05/2022, que institui o "Programa Jovem Empreendedor Rural" no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de lei nº 06/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Família Behrend , com início a Rua Nicolau Reinke e término coordenadas -317708.96 m E 7785016.75 m S. A rua possui 88 metros de extensão, no centro ,Santa Maria de Jetibá.

Projeto nº 07/2022, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EITEL JACOB, SITUADA NA VILA DOS ITALIANOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei 08/2022, Dispõe que obriga hospitais , Clínicas públicas e particulares de saúde a manter painéis simples ou eletrônicos e ainda em suas redes sociais , com atualização diária e com o quantitativo e o nome dos médicos plantonistas , suas respectivas áreas de atuação com respectivo número de registro do órgão e os horários de entrada e saída, para fins de informação aos usuários, neste município.

Projeto de lei nº 09/2022, DECLARA A “CASA TÍPICA POMERANA”, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

Projeto de lei nº 10/2022, Dispõe sobre a Denominação da Rua David Butzke , com início na Avenida Reynaldo Berger - coordenadas 307465.46 m E 7779916.92 m S E Término coordenadas 307451.59 m E 7779972.37 m S- a rua possui 57 metros de extensão, em Rio Possmoser, neste município.

Projeto de lei nº 11/2022, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Maria de Jetibá o ''Brote de Milho'', e dá outras providências.

Projeto de lei nº 12/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Lourivaldo Klabunde , com início a Rua Alberto B.H. Klabunde e término coordenadas 317197.94 m E 7787944.63 m S, a rua possui 86 metros de extensão, Bairro São Luis, neste município.

Projeto de lei nº 13/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Hulda Wolfgram Klabunde , com início a Rua Lourivaldo Klabunde e término coordenadas 317280.74 m e 7787964.86 m S , a rua possui 36 metros , Bairro São Luis, neste município.

Projeto de lei nº 14/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Clóvis Berger , que tem início na Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger - 307596.66 m E 7779746.74 m S e termino na propriedade do Srº Lucas Hasse - 307660.05 m E 7779766.63 m S , totalizando 70 metros, em Alto Rio Possmoser.

Projeto de lei nº 15/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Victor Holz , com início a Rua Carlito Hoffmann- 318290.66 m E 7783058.69 m S e término nas proximidades da residência do senhor Jonas Clemz coordenadas - 318345.33 m E 7782960.28 m S .A rua possui 115 metros de extensão, Bairro Beira Rio, neste município.

Projeto de lei nº 16/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua José Bonifacio Gasperazzo , com início na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, nas coordenadas 315254.36 m E, 7785215.15 m S e finalizando nas coordenadas -315280.45 m E , 7785210.00 m S , próximo a residência da senhora Gabriela Marquardt , por uma extensão de 93 metros , na Vila Jetibá , neste município.

Projeto de lei nº 17/2022, Dispõe sobre a denominação da Ladeira Valdir Berger, que tem início na Rua Alfredo Ponath - 308111.08 m E 7779989.72 m S termino coordenadas - 307748.64 m E 7779701.44 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município .

Projeto de lei nº 18/2022, que institui a passeata contra a violência à mulher, a ser realizada anualmente, sempre na última semana do mês de Março.

Projeto de lei n° 19/2022, Dispõe sobre a denominação do Calçadão Guilherme Berger, com início nas proximidades da Paroquia Nossa Senhora Rainha da Paz, nas coordenadas - 317693.03 m E , 7784187.99 m S e finalizando na Vila dos Italianos , nas coordenadas 316725.46 m E , 7783202.37 m S por uma extensão aproximada de 1.661 metros , do Centro a Vila Italianos , neste município.

Projeto de lei nº 20/2022, que dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município, o Dia dos Veteranos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 21/2022, que instituí o Dia do Motociclista que é comemorado no dia 27 de Julho,neste município.

Projeto de lei nº 22/2022, Dispõe sobre a Criação da Semana de Orientação e Combate ao Diabetes no município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências.

Projeto de lei nº 23/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Otto Gums, com início na Rod. Luís Stange e término na Rua Anna P. Schneider, em Santa Luzia, neste município.

Projeto de lei n° 24/2022, que Institui o prêmio Frederico Grulke ao homens Santa-Mariense e dá outras providências.

Projeto de lei n° 25/2022, que institui o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26/2022, que denomina o Campo União Botafoguinho, o campo de grama sintética localizado ao lado do Campo União, em Caramuru, neste município.

Projeto de Lei nº 27/2022, que institui o Dia Municipal do Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores no município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 25 de julho de cada ano.

Projeto de Lei nº 28/2022, que institui o Dia municipal da cavalgada, a ser comemorado no dia 25 de outubro de cada ano.

Projeto de lei n° 29/2022, dispõe sobre a denominação a Ladeira Lucia Maria Barth Candeia, com início a Rua Erasmo Jacob 317189.44m E 7785168.54 m S e término coordenadas 317156.89 m E 7785165.m S. A Ladeira possui 31 metros de extensão, Centro, neste município.

Projeto de lei nº 30/2022, que declara a "Culinária Pomerana'', como patrimônio cultural imaterial, no dia 24 de Maio, a ser incluída no calendário oficial do município.

Projeto de lei nº 31/2022, que declara de utilidade pública o Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de lei nº 32/2022, Institui a semana do incentivo a doação de cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de lei nº 34/2022, que dispõe sobre a denominação a Rua Clarita Berger, que tem início na Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger - 307583.67 m E 7779782.18 m S e termino nas proximidades da residência do Sr. Matheus Berger Dias - 307620.26 m E 7779789.97 m S, totalizando 36 metros, em Alto Rio Possmoser, neste município.

Projeto de lei nº 35/2022, que institui a semana do trabalho voluntário, a ser comemorado no período de 06 a 12 de dezembro de cada ano, no Município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de lei nº 36/2022, Dispõe sobre a denominação da Rua Anita Kuster Rossimann, com início a Rua Teodoro Litke 318278.33 m E 7783723.96 m S e término coordenadas - 318209.37 m E 7783809.41 m S,a rua possui 116 metros de extensão. Centro, Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 37/2022, para fins de estender a Rua Ana Paula Berger, com inicio na Rua Henrique Koehlert e finalizando no termino do perímetro urbano, em Santa Luzia, neste Município.

Projeto de Lei nº 38/2022, que denomina a Rua Shalom, com inicio na Rua Humberto Geraldo Prasser e termino próximo a residência do senhor Fernando Antônio da Silva, na Colina Verde, neste município.