1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 32 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 032/2019: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI N.º 1023/2008.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 33 de 2019
Autor: Hilario Roepke - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 033/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
Autor: Hilário Boening
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Projeto de decreto nº 17/2019, que concede o titulo de cidadão santa mariense ao Pastor Helder Frederico Pieper Gumz.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Autor: Elmar Francisco Thom
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Projeto de decreto nº 19/2019, que concede o titulo de cidadão santa mariense ao senhor José Alves de Mendonça.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019
Autores: Elmar Francisco Thom, Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Rogério Gums, Selene Jastrow, Valdevino Manske
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Projeto de decreto nº 20/2019, que concede o titulo de Cidadão Santa-mariense ao Excelentíssimo Senhor Senador Marcos Ribeiro do Val.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019
Autores: Elmar Francisco Thom, Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Rogério Gums, Selene Jastrow, Valdevino Manske
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Projeto de decreto nº 21/2019, que concede título de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual Senhor Adilson Espindula.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2019
Autor: Rogério Gums
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Projeto de decreto nº 23/2019, que concede título de Cidadão Santamariense ao Sr Luciano Alves da Silva
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019
Autores: Elmar Francisco Thom, Adair Lucht, Alvaro Gonçalves, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogério Gums, Selene Jastrow, Valdevino Manske
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Projeto de decreto nº 26/2019, que concede título de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual Senhor Sérgio Majeski.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2019
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de decreto nº 27/2019, que concede título de Honra ao Mérito a Senhora Anilda Berger Jastrow
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2019
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de decreto nº 28/2019, que concede título de Cidadão Santa mariense ao Senhor Lindolfo Graunke.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019
Autor: Valdevino Manske
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Projeto de decreto nº 29/2019, que concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Evaldo Holz.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2019
Autor: Joel Ponath
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Projeto de decreto nº 30/2019, que concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Jorge Antônio Ferreira.
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Matéria não votada
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