Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 006/2024, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB A RESPONSABILIDADE DA CORREGEDORIA GERAL

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2024, QUE HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPS/SMJ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre vencimentos do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de
Santa Maria de Jetibá)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL PARA AJUSTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 11.350, DE 2006, E Nº 13.708, DE 2018

PROJETO DE LEI Nº 016/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 017/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 2133/2018.
(artigo 169 - é proibido o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade, salvo se houver autorização expressa do órgão estadual competente.)

PROJETO DE LEI Nº 018/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2110 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 2º O valor da gratificação é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais."
Art. 2º A gratificação instituída pela Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 será
corrigida pelos mesmos índices e na mesma época das demais remunerações dos servidores públicos
municipais

Projeto de Lei 19/2024 Cria a Guarda Municipal.

Projeto de Lei 020/2024 - REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CORREÇÕES ADEQUAÇÕES VENCIMENTOS SERVIDORES QUE FORAM REGIDOS E IMPACTADOS PELAS LEIS 43/1990, 46/1990, 611/2001

PROJETO DE LEI 021/24 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente)

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 022/2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE- AEBES

Projeto de Lei nº 07/2024, que concede abono salarial aos servidores do poder legislativo municipal.

Projeto de Lei nº 08/2024, que revoga a Lei municipal nº 2680/2023, e dispõe sobre a gratificação dos servidores responsáveis pelo setor de compras.

Projeto de Lei nº 09/2024, que revoga a Lei municipal nº 2679/2023, e dispõe sobre a gratificação dos servidores responsáveis pelo envio de remessas ao tribunal de contas.

Projeto de Resolução nº01/2024, para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº14.129/2021.

Projeto de Resolução nº02/2024 , para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº12.527/2011.

Indicação Nº12/2024, que a construção de muros ao redor das escolas municipais que ainda não possuem muros, neste município.