Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 28/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VOLTADOS À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DA GUARDA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 09/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de resíduos sólidos nas repartições públicas do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026, Que institui a Campanha Municipal Permanente "DIVULGA PET" para informar sobre os animais recolhidos e disponíveis para adoção no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2026, que congratula o Senhor Robson Herbst ao Título de Honra ao Mérito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, que concede o título de Cidadão Santa-mariense à Senhora Maria Zumach Tesch.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Gleiston Marx.

Projeto de Decreto nº 11/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Vanildo Storch.

Projeto de Decreto nº 12/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Sandoval Abeldt.

Projeto de Decreto nº 13/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Magda Santos Malta.

Projeto de Decreto nº 17/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Lucineia Gabriel.

Projeto de Decreto nº 22/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Tarcisio Rogers Gomes Caldeira.

Indicação n°77/2026, indica a implantação de sistema de câmera com transmissão de telões no pátio de eventos durante festas e comemorações realizadas no município.

Indicação n° 80/2026, indica a inplantação de sinalização de placas nas ruas e locais públicos, nos perímetros urbanos do munícipio, incluir ao processo de estudo a parceria público privado para possibilitar empressas custear as placas e terem a divulgação de sua marca, e assim diminuir custos para os cofres públicos.

Indicação nº 81/2026, indica a extensão de iluminação pública na Rua Augusto Isaak Carlos Guilherme Kuster, iniciando nas coordenadas 20º01'18.43"S 40º46"08.13"W e termino na 20º01'16.63'S 40º46'11.45'W.

Solicita prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da CPI