1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 28 de 2026
Autor: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 28/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VOLTADOS À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DA GUARDA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Projeto de Lei nº 09/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de resíduos sólidos nas repartições públicas do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Projeto de Lei nº 10/2026, Que institui a Campanha Municipal Permanente "DIVULGA PET" para informar sobre os animais recolhidos e disponíveis para adoção no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Adair Lucht
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Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2026, que congratula o Senhor Robson Herbst ao Título de Honra ao Mérito.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, que concede o título de Cidadão Santa-mariense à Senhora Maria Zumach Tesch.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Nelson Miertschink
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Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Gleiston Marx.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Autor: Clovis Lucht
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Projeto de Decreto nº 11/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Vanildo Storch.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Autor: Clovis Lucht
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Projeto de Decreto nº 12/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Sandoval Abeldt.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Projeto de Decreto nº 13/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Magda Santos Malta.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Selene Jastrow
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Projeto de Decreto nº 17/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Lucineia Gabriel.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Autor: Carlos Espindula
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Projeto de Decreto nº 22/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Tarcisio Rogers Gomes Caldeira.
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Indicação n°77/2026, indica a implantação de sistema de câmera com transmissão de telões no pátio de eventos durante festas e comemorações realizadas no município.
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: Luciano Alves Da Silva
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Indicação n° 80/2026, indica a inplantação de sinalização de placas nas ruas e locais públicos, nos perímetros urbanos do munícipio, incluir ao processo de estudo a parceria público privado para possibilitar empressas custear as placas e terem a divulgação de sua marca, e assim diminuir custos para os cofres públicos.
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 81 de 2026
Autor: Nelson Miertschink
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Indicação nº 81/2026, indica a extensão de iluminação pública na Rua Augusto Isaak Carlos Guilherme Kuster, iniciando nas coordenadas 20º01'18.43"S 40º46"08.13"W e termino na 20º01'16.63'S 40º46'11.45'W.
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Matéria não lida
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15 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Eliza Ramlow Soares
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Solicita prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da CPI
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Matéria não lida
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