Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei ordinária executivo nº 24 de 2021 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 24 de 2021
PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF SMJ, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação