Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei ordinária executivo nº 46 de 2022 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de lei ordinária executivo nº 46 de 2022
PROJETO DE LEI Nº 046/2022: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.337, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação