Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2022: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CRIA, AMPLIA E QUANTIFICA ORGÃOS E CARGOS PÚBLICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 046/2022: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.337, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2022: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 346 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indicação nº 85/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação , drenagem e iluminação pública na Rua Victor Holz, com início a Rua Carlito Hoffmann e término nas proximidades da residência do senhor Jonas Clemz. A rua possui 115 metros de extensão, Bairro Beira Rio, neste município.

Indicação nº 87/2022, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Hulda Wolfgram Klabunde, com início a Rua Lourivaldo Klabunde e término coordenadas -317280.74 m E 7787964.86 mS, Bairro São Luís, neste município.