Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 55 de 2023 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 55 de 2023
Projeto de Lei nº 55/2023, que proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da espécie arbórea " spathodea campanulata", também conhecida como " Espatódea, bisnagueira, Tulipeira do Gabão, Xixi de Macaco ou Chama da floresta" e incentiva a substituição por plantas nativas, em todo território do município de Santa Maria de Jetibá.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação