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PLOL 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 68/2021, que institui o "Dia Municipal da Cidadania" e a "Semana da Cidadania em Ação" no Município de Santa Maria de Jetibá.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Luciano Alves Da Silva
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei n° 69/2021 que altera a redação do parágrafo único da Lei nº 1.991, de 06 de julho que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único: Incluem-se nesta obrigatoriedade da identificação de que trata esta lei, o veículo de uso do Prefeito Municipal, seja de propriedade do município ou alugado e ainda os veículos da Câmara Municipal.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Ivone Schliwe Guilherme
Adair Lucht
Clóvis Braun
Ilimar Vesper
Luciano Alves Da Silva
Rogerio Schereder
Selene Jastrow
Teodoro Hammer
Valdemiro Jonas
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2022
Última Ação: arquivado a pedido dos autores
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PLOL 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei n° 70/2021, que institui a " SEMANA DO CAMPO LIMPO" no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências .
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Teodoro Hammer
Adair Lucht
Clóvis Braun
Elmar Francisco Thom
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Joelio Abeldt
Joel Ponath
Luciano Alves Da Silva
Rogerio Schereder
Selene Jastrow
Valdemiro Jonas
Valdevino Manske
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 71/2021, que institui a '' SEMANA DO MEIO AMBIENTE " no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Teodoro Hammer
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei n°72/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Paulo Holz, com início na Rod. Luiz Stange, nas coordenadas 319316.06 m E 7784245.23 m S e finalizando nas coordenadas -319408.23 m E 7784425.40 m S, próximo à residência do Senhor Arlindo Reetz, por uma extensão de 210 metros, na Virada, neste município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Ilimar Vesper
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei n° 73/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Flávio Saager, com início na Rua Adolfo Wolfgrann e término nas coordenadas -318871.58 m E 7789432.87 m S, numa extensão de 49 metros em São Luís, neste município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Valdevino Manske
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei n° 74/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Alfredo Prasser, que tem início na Rua Antônio Arnecini Regonini 308421.82 m E 7779962.88 m S e término nas proximidades da residência do Sr. Valmir Koeler 308446.53 m E 7779956.38 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Selene Jastrow
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 75/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua Theodoro Hoffmann com início na Av. Reynaldo Berger-306346.01 m E 7779666.96 m S e término nas proximidades da residência da Sra. Leozina Hoffmann Noimog 306196.09 m E 7779908.46 m S, em Alto Rio Possmoser, neste município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Selene Jastrow
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 76/2021, Dispõe sobre a denominação da Estrada Henrique Carlos Frederico Berger, com início na Rua Fernando Haese e término na propriedade da família Ludke em São Luis, neste município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Elmar Francisco Thom
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 77/2021, Dispõe sobre a denominação da Rua David Marquardt, que tem início na Rua Germano Augusto Alberto Marquardt-307390.16 m E 7780074.41 m S e término na propriedade do Sr° Daury Junior Berger307277.16 m E 7780043.77m, totalizando 119 metros, em Rio Possmoser neste município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Selene Jastrow
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ementa: Projeto de lei nº 78/2021, Institui o "Programa Eu Escolhi Esperar" para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Rogerio Schereder
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Teodoro Hammer
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 01/2021, que da nova redação ao § 4º do Art 101 do regimento interno da Câmara Municipal.
dispõe sobre deferimento ou indeferimento de indicações - concordância do vereador autor da indicação primitiva - assinatura de apoiamento.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 02/2021, que consolida normas para utilização dos veículos da Câmara Municipal.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica para fins de alterar o §1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: requer elaboração de projeto de lei que aumente a carga horária dos assessores parlamentares da Câmara Municipal de santa Maria de Jetibá de 6 horas diárias para 8 horas diárias com proporcional reajuste dos vencimentos.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Adair Lucht
Clóvis Braun
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Joelio Abeldt
Joel Ponath
Luciano Alves Da Silva
Rogerio Schereder
Selene Jastrow
Teodoro Hammer
Valdemiro Jonas
Valdevino Manske
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: requer elaboração de projeto de lei para autorizar o poder legislativo a conceder apoio cultural à Associação de Radiodufusão comunitária de Santa Maria de Jetibá – Radio Pomerana FM
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Adair Lucht
Clóvis Braun
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Joelio Abeldt
Joel Ponath
Luciano Alves Da Silva
Rogerio Schereder
Selene Jastrow
Teodoro Hammer
Valdemiro Jonas
Valdevino Manske
Localização Atual: Gabinete Vereador (a) - GV
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Encaminhado para o Gab. Vereador Ilimar Vesper.
Texto Original
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REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: requer a elaboração de projeto de lei que cria o Programa Câmara vai à escola, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivada a pedido do autor
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REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: elaboração de Projeto de Lei que institui o dia da cidadania em ação e incluir no calendário oficial do município
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Luciano Alves Da Silva
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Última Ação: Transformado em Projeto de Lei nº 68/2021
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: Requer elaboração de Projeto de Lei para denominar a Rua Paulo Holz
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Ilimar Vesper
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: transformado em projeto de lei
Texto Original
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REQ 6/2021 - Requerimento
Ementa: Requer elaboração de Projeto de Lei para denominar a Rua Flávio Saager
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Valdevino Manske
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: transformado em Projeto de Lei
Texto Original
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REQ 7/2021 - Requerimento
Ementa: Requer elaboração de projeto de lei para denominar a Rua Alfredo Prasser.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Selene Jastrow
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: transformado em Projeto de Lei
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REQ 8/2021 - Requerimento
Ementa: Requer elaboração de projeto de lei para denominar a Rua Theodoro Hoffmann.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Autor:
Selene Jastrow
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: transformado em Projeto de Lei
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REQ 9/2021 - Requerimento
Ementa: Requer elaboração de Projeto de lei para denominar a Estrada Henrique Carlos Frederico Berger.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Elmar Francisco Thom
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: transformado em Projeto de Lei
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REQ 10/2021 - Requerimento
Ementa: Requerimento para apresentar Projeto de Lei que institui o "programa eu escolhi esperar" para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Rogerio Schereder
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Teodoro Hammer
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: transformado em Projeto de Lei
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 11/2021 - Requerimento
Ementa: Requer elaboração de projeto de lei para denominar a RUA DAVID MARQUARDT.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Selene Jastrow
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: transformado em Projeto de Lei
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REQ 12/2021 - Requerimento
Ementa: Requer elaboração de Projeto de Lei - providenciar fechamento do trecho compreendido ente a Relojoaria Loss e a Padaria Laelia na Avenida Frederico Grulke, aos domingos e feriados das 07:00 às 17:00 horas, visando o bem estar e proporcionar momento recreativos, lazer e dispor de um ambiente seguro para as famílias do centro do município de Santa Maria de Jetibá
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Ilimar Vesper
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Última Ação: arquivada a pedido do autor
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VT 1/2021 - Veto
Ementa: Mensagem nº 8/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha razões do veto integral ao Projeto de Lei nº 2/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Wolfgram, em São Luis, de autoria do Presidente Elmar Francisco Thom.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 2/2021 - Veto
Ementa: Encaminha razões do veto parcial ao Projeto de Lei nº 18/2021 (Projeto de Lei nº 18/2021, que regulamenta o artigo 192 e seus parágrafos).
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 14:34:39
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCA 1/2021 - Prestação Contas Executivo-Parecer Tribunal Cont
Ementa: Prestação de contas anual do poder executivo 2018 - Processo TC 8536/2019 - Parecer Prévio 00110/2020-2 - 2ª Câmara, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke - Prefeito Municipal
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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