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PLOL 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei nº 39/2022, que denomina a Rua Eitel Thom, com inicio na Avenida Otto Thom e finalizando na rede de tratamento de esgoto, em Recreio, neste município.

Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:  Elmar Francisco Thom
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.640, de 30 de novembro de 2022

PLOL 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 40/2022, que institui o Dia do Musico, a ser comemorado no dia 22 de Novembro de cada ano, no Município de Santa Maria de Jetibá.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:  Luciano Alves Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.622, de 21 de novembro de 2022

PLOL 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei n° 41/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Clara Tesch Espindula, com início na Rua Carlos Guilherme A. Dobruns e término nas coordenadas - 317174.78 m E 7787091.10 m S, numa extensão de 403 metros, em São Luiz, neste município.

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:  Valdevino Manske
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.645, de 08 de dezembro de 2022

PLOL 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei n° 42/2022, que ''Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais, neste município.

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:  Teodoro Hammer
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   conforme parecer jurídico, há vício formal - proposição arquivada
Documentos Acessórios: 1

PLOL 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 43/2022, que Dispõe sobre a exigência mínima de Escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências, neste município.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado em Indicação.

PLOL 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 44/2022, que ''Obriga as Escolas Públicas Municipais a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas e da outras providências''.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Teodoro Hammer
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Transformado em Indicação.

PLOL 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 45/2022, que declara de Utilidade Pública o Instituto Protetores de Santa Maria de Jetibá.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Ilimar Vesper
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.631, de 22 de novembro de 2022

PLOL 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 46/2022, que ''Institui a política de transparência nas escolas públicas do município de Santa Maria de Jetibá'' e da outras providências.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Teodoro Hammer
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Transformado em Indicação.

PLOL 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 47/2022, que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não concluída. Institui o 'habite-se especial', e dá outras providências neste município.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.658, de 03 de janeiro de 2023

PLOL 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei n° 48/2022, que institui o Dia Municipal da Mulher Rural , no município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano.

Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:  Luciano Alves Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.647, de 20 de dezembro de 2022

PLOL 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 50/2022, que institui o Dia Municipal do Chuchu, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Santa Maria de Jetibá.

Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:  Elmar Francisco Thom
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Sancionado lei nº 2663/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.663, de 10 de janeiro de 2023

PLOL 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 51/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria de Jetibá, a semana municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, anualmente, no mês de Outubro.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:  Joel Ponath
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.659, de 03 de janeiro de 2023

PLOL 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 52/2022, que concede bonificação extraordinária ao servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.646, de 19 de dezembro de 2022

PLOL 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 53/2022, que institui o Código de Ética na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá ES.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  Luciano Alves Da Silva
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   não deu andamento - processo arquivado

PLOL 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 54/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Dorathéa Goehringer Hartwich, que tem início na Rua Augusto Pagung (324669.29 m E 7777081.94 m S), e término na Rua Arthur Lemke (324413.10 m E 7776597.73 m S) numa extensão de 605 metros, em Caramuru, neste município.

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:  Joel Ponath
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.649, de 20 de dezembro de 2022

PLOL 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 55/2022, Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, neste município.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Sancionado lei nº 2664/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.664, de 10 de janeiro de 2023

PLOL 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 56/2022, que institui o Dia do Sineiro, no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 07 de janeiro de cada ano.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Luciano Alves Da Silva
Joel Ponath
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Sancionado lei nº 2665/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.665, de 10 de janeiro de 2023

PLOL 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 57/2022, que Dispõe a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU e TMRS, com a informações específicas ao contribuinte em conformidade com as leis em vigor que garanta direito à isenção do IPTU e TMRS neste município.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Sancionado lei nº 2666/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.666, de 10 de janeiro de 2023

PLOL 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei nº 58/2022, que institui no Município de Santa Maria de Jetibá, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Última Ação:   Lei 2675/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara, publicada e encaminhada para Prefeito
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 2023  Data Anexação: 11 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Hilario Roepke - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-GABPRES nº 2.675, de 10 de março de 2023

PLOL 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei n° 59/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Waldemar Storch, com início na Rua Marcelino Walget e término na propriedade do Sr. Sidney Storch, na Vila Jetibá, neste município.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:  Elmar Francisco Thom
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Janeiro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 2667/2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PREF nº 2.667, de 10 de janeiro de 2023

PRE 1/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução N° 01/2022, que altera o Regimento Interno e cria a Comissão de Diversidade Sexual e Entidade de Gênero.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2022
Última Ação:   Parecer da Comissão de Justiça obteve 1 voto favorável e 2 votos contra - o parecer foi submetido à discussão e votação e aprovado com 1 voto favorável e 11 votos contra. Assim o Projeto rejeitado automaticamente.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PRE 2/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução Nº 02/2022, para acrescentar o § 5º ao artigo 1° da Resolução nº 02/2021.

Apresentação: 22 de Junho de 2022
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   Arquivada
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-GABPRES nº 1, de 23 de agosto de 2022

REQ 1/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina de imunização contra a COVID 19 para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos ou particulares

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:  Ilimar Vesper
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2022
Última Ação:   arquivado a pedido do autor

REQ 2/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer elaboração do projeto de lei , para a instituir o tombamento e registro da casa do pomerano e seu acervo, como bens de natureza material e imaterial, os quais constituem o patrimônio cultural de Santa Maria de Jetibá.

Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Transformado em projeto de lei

REQ 3/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer elaboração do projeto de lei, para ''Instituir a disciplina de empreendedorismo no currículo nos anos finais do ensino fundamental ( 8º e 9º ano) da rede municipal de ensino de Santa Maria de Jetibá.

Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Teodoro Hammer
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Transformado em indicação.

REQ 4/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer elaboração do projeto de lei , institui a ''Lei Lucas'' que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários, em creche e Escola.

Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Transformado em indicação.

REQ 5/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei que institui o Programa Balcão Municipal de Empregos no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá.

Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:  Teodoro Hammer
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2025
Última Ação:   processo arquivado - jurídico sugeriu apresentar por indicação - sem retorno do gabinete

REQ 6/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei que Dispõe sobre a criação da semana de orientação e combate ao diabetes no município.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:  Teodoro Hammer
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Selene Jastrow
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição transformada em Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Última Ação:   Transformado em projeto de lei

REQ 7/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei para a criação, no âmbito da Câmara municipal , da semana do legislativo nas Escolas e do Programa Vereador Mirim-Câmara na Escola , Escola na Câmara.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:  Teodoro Hammer
Adair Lucht
Ilimar Vesper
Ivone Schliwe Guilherme
Luciano Alves Da Silva
Rogerio Schereder
Valdemiro Jonas
Localização Atual:  Secretaria Jurídica - SECJUR
Status:  Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022

Acompanhar Matéria
REQ 8/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação com REVSOL na estrada que liga o asfalto de Caramuru passando pela propriedade do Senhor Marciano Borchardt até o Sítio Vesper.

Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:  Joel Ponath
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Transformado em indicação.

REQ 9/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação com REVSOL na estrada do IFES até a divisa com Santa Leopoldina.

Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:  Joel Ponath
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Transformado em indicação.

REQ 10/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento nº 10/2022 - requer que seja apreciada e aprovada a portaria nº 59/2022 que cria "Comissão Especial de Sindicância" para apurar denúncia anônima.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:  Elmar Francisco Thom
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Janeiro de 2025
Texto Original

REQ 11/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de lei para denominar o Centro de referencia e Assistência Social- CRAS Deolinda Alves Pansini, situada na Vila Nova , neste município.

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:  Joel Ponath
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2023
Última Ação:   transformada em projeto de lei, com numeração do ano de 2023.

REQ 12/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer prorrogação de prazo por mais 30 dias, no que se refere a Portaria nº 59/2022.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2023
Texto Original

REQ 13/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que os projetos de decreto de homenagem nº 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 24, 25/2022, sejam votados em bloco.

Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:  Joel Ponath
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada
Documentos Acessórios: 1

REQ 14/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que os Projetos de Decreto nº 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 27, 28 e 30/2022, sejam votados em bloco.

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada
Texto Original

REQ 15/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que os Projetos de Decreto nº 06, 17, 20, 23, 26 e 29/2022, sejam votados em bloco.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Aprovado e arquivado

REQ 16/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
requerimento nº 16/2022 que dispõe sobre a convocação do Secretário de Cultura e turismo Senhor Jardel Miertschink.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:  Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada
Texto Original

REQ 17/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer convocação do Secretário de Transportes Senhor Scharles Hartwig para prestar esclarecimentos sobre: quebra-molas, implantação de guard-rail na estrada Emílio Gustavo Franz Holz, placas de sinalização vertical e pintura de faixa elevada e faixas de pedestres.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:  Ilimar Vesper
Valdevino Manske
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2022
Última Ação:   Arquivada
Texto Original

REQ 18/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer convocação da Secretária de Trabalho e Ação Social Sr. Nelcelina Espindula.

Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:  Luciano Alves Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada

REQ 19/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a convocação do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emilio Arnsholz para esclarecimentos sobre a ponte entre Rio Bonito e Santa Leopoldina.

Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:  Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada
Texto Original

REQ 20/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a convocação do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emilio Arnsholz para apresentar um levantamento das obras em execução, de pavimentação e o andamento dos mesmos.

Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada
Texto Original

REQ 21/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que o Presidente da Câmara convide o Sr. Prefeito Hilário Roepke ou secretário de sua competência, para esclarecimentos à população referente a cobrança da taxa de resíduos sólidos (taxa de lixo).

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2023

REQ 22/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a convocação do Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Lindomar Berger para prestar esclarecimentos referente a TMRS.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Rogerio Schereder
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2022
Última Ação:   Aprovado, encaminhado e arquivado.

REQ 23/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a convocação do senhor secretário de fazenda Valdecir Jacob para esclarecimento sobre a instituição da taxa de lixo.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Luciano Alves Da Silva
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada

REQ 24/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Convida o Diretor Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos Senhor Fabio Ahnert para prestar esclarecimentos sobre a Barragem do Rio Bonito.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:  Ilimar Vesper
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada

REQ 25/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer convocação do Secretário de Educação o Sr. Enoc Joaquim da Silva para prestar esclarecimentos.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  Ivone Schliwe Guilherme
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Última Ação:   Aprovada e arquivada

VT 1/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 33/2022 que reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei Complementar 33/2022 - transformado em Lei Complementar nº 2639/2022 - veto parcial
Texto Original

PCA 1/2022 - Prestação Contas Executivo-Parecer Tribunal Cont Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer prévio Tribunal de Contas 097/2021 - prestação de contas anual do Prefeito exercício 2019 - processo nº 2962/2020-1

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2022
Última Ação:   promulgado, encaminhado e arquivado
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022  Data Anexação: 16 de Março de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

TCL 1/2022 - Tribunal de Contas prestação de contas Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Processo nº 178/2022 - prestação de contas anual de ordenador referente ao exercício financeiro de 2020 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acórdão 00031/2022-8 1ª Câmara

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - AQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   Ciência para Controladoria e lido em plenário sessão ordinária nº 5 7/3/2022
Texto Original