Pesquisar Matéria Legislativa

Projeto de Lei 36/2025,que cria o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano.

Projeto de Lei nº 37/2025, dispõe sobre a vedação à concessão de benefícios sociais municipais a pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Projeto de Lei nº 38/2025 institui a 'Zona de Exclusão Infantil' no município de Santa Maria de Jetibá, estabelecendo restrições de circulação a pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Projeto de Lei n° 39/2025, que altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1284, de 06 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 ° Fica denominada Rua Florêncio Germano Alberto Storch, a rua que tem início na Rodovia Galerano Venturini, coordenadas 20°0'40.19"S 40°44'42.33" e término na ponte, próximo da residência de Lecindo Herzog, coordenadas 20°0'40.56"S40°44'41.29"O, com extensão aproximada de 32 metros, localizada em São Luis, no município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Projeto de Lei nº 41/2025, denomina a Estrada Ricardo Flegler, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676, e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, em Alto São Luis, por uma extensão de 575 metros

Projeto de Lei nº 42/2025, dispõe sobre a criação e implementação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES.

Projeto de Lei nº 43/2025, dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira n currículo das escolas municipais de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 44/2025, dispõe a criação do programa Aluno Nota 1000, com o propósito de incentivar o desempenho acadêmico dos alunos da rede municipal de ensino, premiando anualmente os 10 melhores estudantes na transição do ensino fundamental para o ensino médio.

Projeto de Lei nº 45/2025, que denomina a Rua Janetta Tresmann Jacob, em São Luiz, Santa Maria de Jetibá-ES.

Projeto de Lei nº 46/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal e nas unidades de saúde do Município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 47/2025, institui a “Semana de Promoção da Saúde Mental” no Município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Projeto de Lei nº 48/2025, dispõe sobre a criação do Programa Creche Garantida no Município de Santa Maria de Jetibá/ES e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 51/2025, Que concede bonificação extraordinária aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados do poder legislativo municipal.

Projeto de Lei nº 52/2025, dispõe sobre a instalação gratuita de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água, sempre que solicitado pelo consumidor.

Projeto de Lei nº 53/2025, institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, o “Prêmio Helmar Potratz”, destinado a homenagear servidores públicos municipais aposentados, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2025, institui o Prêmio Mérito em Música Instrumental – Coro de Metais “Trombonista Henrique Ervin Miertschink”, destinado a homenagear músicos dos coros de metais, ativos e inativos, das diversas comunidades luteranas (IECLB) do município de Santa Maria de Jetibá – ES.

Projeto de Lei nº 55/2025, que autoriza cessão de uso de sala para a Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 57/2025, que cria o dia municipal de CORPUS CHRISTI.

Projeto de Lei nº 58/2025, Que cria o Mês Municipal dedicado aos Grupos de Danças Folclóricas e ao Festival de Danças Folclóricas de Santa Maria de Jetibá – ES.

Projeto de Resolução nº 01/2025, que altera a resolução nº 02/2021. (trata-se de normas de utilização dos veículos da Câmara Municipal)

Projeto de Resolução nº 02/2025, que revoga a resolução nº 05/2023 que trata do plano anual de contratações.

Projeto de Resolução nº 03/2025, que Institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Resolução nº 04/2025, que consolida o regimento interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Requerimento nº 01/2025 que requer que sejam discutidos e votados em bloco os Projetos de Decretos Legislativos que concedem prêmio “Helena Boldt Jacob” e prêmio “Frederico Grulke”, que constituem matéria da mesma natureza e objeto para homenagear mulheres e homens.

Requerimento nº 02/2025 que requer a votação em bloco dos Projetos de Decretos Legislativos, que concedem títulos de cidadania santa-mariense e honra ao mérito a distintas personalidades.

Requer a convocação do Secretário de Administração Senhor Vinicius Rudio, para comparecer na Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 7 de julho de 2025, às 17h para prestar esclarecimentos sobre pontos específicos relacionados à 36ª Festa Pomerana.

Solicita votação em bloco dos Projetos de Decreto que concedem prêmio mérito em educação "Gerda Elizabeth Roelke Potratz"

Requerimento nº 05/2025, Requer copia do inteiro teor, sob sigilo, da investigação preliminar da denuncia anonima -NUP 00938.2025.000296-81.

Requerimento nº 06/2025, requer cópia integral do processo e-Docs nº 2025-H8J05 e todos documentos complementares e anexos.

Requerimento nº 7/2025 - requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de todas as circunstâncias relacionadas à aquisição, recebimento, armazenamento, controle, gerenciamento, validade e perda de materiais e produtos da área da saúde encontrados vencidos no almoxarifado municipal em 9/12/2025.

Parecer Prévio TC 046/2025 - processo TC nº 4853/2024 - trata de prestação de contas anual – exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, sob responsabilidade do Senhor Hilário Roepke.