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Projeto de Lei nº 18/2021, que regulamenta o artigo 192 e seus parágrafos - Lei Orgânica Municipal. (dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e próprios municipais)

Projeto de Lei nº 19/2021, que denomina a estrada REGINA SCHULZ DONES, que se inicia na Rodovia Dalmácio Espindula (300153.56 m E 7769461.57 m S) e finaliza próximo a residência do Senhor Daniel Dones (299520.30 m E 7768418.78 m S ) numa extensão de 1529 metros, em São João do Garrafão, neste município.

Projeto de Lei Nº 20/2021, que denomina a Rua LAURA LAUVRES STUHR, com início na Rua Franz Carlos Frederico João Stuhr nas coordenadas 295705.90 m E, 7771098.97 m S, e finalizando nas coordenadas 295884.74 m E, 7771001.23 m S, numa extensão de 203 metros, em São João do Garrafão, neste município.

Projeto de lei nº 21/2021 que denomina a rua ROSALINA GUILHERME STUHR, com inicio na Rua Laura Lauvres Stuhr nas coordenadas 295820.91 m E 7771039.71 m S e finalizando nas coordenadas295884.05 m E, 7771154.22 m S, numa extensão de 127 metros, em São João do Garrafão, neste município.

Projeto de lei N° 22, que altera o artigo 1° da lei Municipal N° 1658/2014, devendo constar: Arte. 1°. Fica denominada a avenida Germano Pissoler ,com início nas coordenadas 308740.15 m E 7775827.02 m S e termino coordenadas -308007.60 m E 7774149.30 m S ,numa extensão de 1921 metros , em Alto Santa Maria, neste Município.

Projeto de Lei nº 23/2021, que denomina a Estrada Alfredo Schaeffer, com início na Rodovia Luiz Stange e término na fabrica de ração, numa extensão de 374 metros, em Recreio, neste município.

Projeto de Lei nº 24/2021, que denomina a Rua SALMIRA ARNHOLZ ZAGER, com inicio na Rua Alberto Guilherme Bertoldo Augusto Arnholz e termino nas Coordenadas _ 306693. 17 m E 7779977. 36 m S, em Auto Rio Possmoser, neste município.

Projeto de Lei nº 25/2021, que Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1926/2016.

Projeto de lei N°26, que altera o artigo 1° da lei N° 197/1994 que a vigorar com a seguinte redação; Art. 1° fica denominada Rua Gustavo Carlos Berger, a rua que tem início na Rua Florêncio Augusto Berger até as coordenadas 317763.08 m E, 7784780.97 m S, por uma extensão de 154 metros neste Município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 27/2021, que denomina a Rua DORIO SALOMÃO, que tem início na Av. Reynaldo Berger próximo a residência de Solimário Doring (coordenadas 307044.80 m E 7779780.66 m S) e término próximo a residência da Sra Sanderly Dettemann (coordenadas 300954.93 m E 7782520.36 m S) com extensão de 160 metros em Alto Rio Posmosser, neste município.

Projeto de Lei nº 28/2021, que denomina a Rua NILZA MUNIZ, com inicio na rua Rosalina Guilherme Stuhr, e finalizando nas coordenadas 295920.90 m E 7771034.94 m S, em São João do Garrafão, neste Município.

Projeto de Lei nº 29/2021, que denomina o ESTÁDIO POMERANO ACHILES DA SILVA, em São Luis, neste município.

Projeto de Lei nº 30/2021, que denomina a Rua ALBERTINA THOMAZ SCHULTZ, com início na Ladeira Florêncio Schultz e término na propriedade do Sr Renato Estrelow, numa extensão de 62 metros, em São Sebastião do Meio, neste munícipio.

Projeto de Lei nº 31/2021, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2273/2019.

Projeto de Lei nº 32/2021, que denomina a AVENIDA ALVANO GILBERTO GONÇALVES, que tem início no período urbano coordenadas 302927.35 m E 7770666.08 m S (próximo a igreja Luterana) e término no perímetro urbano coordenadas 302319.86 m E 7770294.98 m S (próximo a residência do finado Sr Henrique Tesch), numa extensão de 906 metros, em Garrafão , neste município.

Projeto de Lei nº 33/2021, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1205/2009, devendo constar: Art. 1º Fica denominada a RUA AUGUSTO CARLOS ALBERTO HENKE, que tem início na Rua Henrique João Júlio Kuster e término na residência do Sr José Neves, numa extensão de 912 metros, no bairro São Luís, neste município.

Projeto de Lei nº 34/2021, que denomina a Rua REGINA GUMS SCHNEIDER, com início na Rua Alfredo Kuster e término nas coordenadas 318070.66 m E 7787369.87 m S, numa extensão de 61 metros, em São Luís, neste munícipio.

Projeto de Lei nº 35/2021, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 85/1991, devendo constar: Art 1º Fica denominado "MUSEU DA IMIGRAÇÃO POMERANA HENRIQUE AUGUSTO CARLOS ROEPKE" o prédio que foi cedido em comodato pela Coope-Ave com o fim específico de implantação de um Museu.

Projeto de Lei nº 36/2021, que denomina a Rua JOHANNA LUIZA AUGUSTA MARQUARDT KOEHLERT, com inicio na Rua Carlos Binow e término propriedade da Sra. Florinda Liturgo, em recreio, neste município.

Projeto de Lei N°37/2021, que altera 1° da lei Municipal N° LEI Nº 679, de 14 de abril de 2003, devendo constar: Art. 1°.Fica denominada Rua "ADALTO HILGERT", a rua que tem início na Rua Ricardo Marquardt e término também na Rua Ricardo Marquardt, numa extensão de 266 metros , na Vila Jetibá, neste Município.

Projeto de Lei nº 38/2021, que denomina a RUA FLORIANO REINALDO GERMANO JACOB, iniciando na Rua Henrique João Júlio Kuster e finalizando na propriedade da Sra Renilda Ponath, numa extensão de 92 metros, em São Luís, neste município.

Projeto de Lei nº 39/2021 que denomina a estrada RUBENS STREY, com inicio nas proximidades da Mercearia Strey e término na propriedade do Senhor Vitorino Kosanke, numa extensão de 500 metros, em Barra do Rio Claro, neste município.

Projeto de lei nº 40/2021, que revoga os §§ 3° e 4° do Art. 1° da Lei Municipal n° 2285/2019 e da outras providencias. (Lei 2285/2019 que fixou subsídios dos vereadores)

Projeto de Lei nº 41/2021, que inclui o passeio ciclístico no calendário oficial das festividades municipais.

projeto de Lei nº 42/2021, que institui a Caminhada do Imigrante Pomerano no dia da Imigração Pomerana, que e comemorado em 28 de junho.

Projeto de lei Nº43/2021 , que denomina a Rua Maria Pioto Boone, com início na Avenida João Pedro Lauvers e término nas nas coordenadas -296222.19 mE 7770393.53 mS. A rua possui 268 metros de extensão, localizada em São João de Garrafão, neste município.

Projeto de lei Nº44/2021, que institui por lei o do Dia do Morango, neste Município.

Projeto de Lei nº 45/2021, Institui o dia 15 de maio, como Dia Municipal do Gengibre.

Projeto de lei Nº 46/2021 que altera a extensão da Rua Almerindo Abeldt, em São João do Garrafão, denominada pela lei nº 2254/2019, devendo constar como início a Rua Franz Carlos Frederico João Stuhr e término nas coordenadas -295846.88 m E 7770795.18 m S, passando para 185 metros, neste município.

Projeto de lei nº47/2021, institui o Dia dos Grupos de Danças Folclóricas, a ser comemorado no dia 23 de agosto, neste município.

Projeto de lei nº48/2021, que denomina a Estrada Rota da Pedra em São João do Garrafão, que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula (295465.54 m E 7769507.52 m S) e término na Rodovia Municipal Teodoro Alberto João Guilherme Schimdt (300422.62 m E 7766112.60 m S ) na metragem de 7.730 metros, neste município.

Projeto de lei nº 49/2021, que denomina a Rua Pavilhão Plaster, com início na Rodovia Dr. Afonso Schwab e término na residência do Sr. Devaldo Plaster , numa extensão de 250 metros, em São Sebastião de Belém, neste município.

Projeto de lei n°50/2021, que denomina a Rua Jose Maria Barboza, que tem início na Rod. Dalmácio Espíndula 311450.91 m E 7780270.40 m S ( entrada na padaria da Ermelinda), e termino nas coordernadas -311375.68 m E 7780306.99 m S (Propriedade da Ivani Barboza), totalizando 88 metros, Barra do Rio Possmoser, neste município.

Projeto de lei nº51/2021, VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 11.340/2006, Nº 13.104/2015 E POR CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Projeto nº52/2021, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº53/2021, para a criação, no âmbito da Câmara municipal de Santa Maria de Jetibá, do ''Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais ''e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2021, que declara utilidade pública a Associação Obra Acordai Capixaba.

Projeto de lei nº 55/2021, que instituí o programa Passe Livre, que consiste em transporte público gratuito para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida , no município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de lei n°56/2021, que altera o Art. 1º da lei nº 577 de 18 de março de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°. Fica denominado Ginásio de Esportes Pastor Hermann Rölke, o ginásio de esportes de Santa Maria de Jetibá, situado a Rua Alfredo Potratz , no centro neste município.

Projeto de lei nº 57/2021, que institui o Dia do Avicultor, a ser comemorado no dia 28 de Agosto, neste município.

Projeto de lei nº 58/2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 59/2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E DO “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 60/2021, que denomina a Rua Evandro Buss, com início na Rua Tante Florinda Arnholz e término na Rua Gustavo Berger, numa extensão de 397 metros, no Centro, neste município.

Projeto de lei nº 61/2021, INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DEDICADA À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 62/2021 ,que declara os ''Tocadores de Concertina'' como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de lei n° 63/2021, que declara os '' Trombonistas '' como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 64/2021, que denomina a RUA LUIZ CLAUDIO BLANKE, com início na Rua Neves Pedro Guilherme e término na Rua Abrahão Ignacio Laurett, numa extensão de 66 metros, em São João do Garrafão, neste município.

Projeto de lei n° 65/2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a extensão da Rua Sandra Ludtke, Bairro Vila Jetibá, denominada pela lei n° 475/1999, devendo constar como início a Rodovia Kurt K. Ludwig Kerckhoff e término coordenadas -315942.87 m E 7785988.74 m S, passando para 605 metros, neste município.

Projeto de Lei nº 66/2021, REVOGA OS INCISOS II, III E VI DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 2468, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 67/2021, que declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal "Amigos de Patas".