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Projeto de Lei nº 09/2024, que revoga a Lei municipal nº 2679/2023, e dispõe sobre a gratificação dos servidores responsáveis pelo envio de remessas ao tribunal de contas.

Projeto de Lei Nº10/2024, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA DO PROFESSOR DE CATECISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº11/2024, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula nas escolas mais próximas de sua residência em escolas municipais do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2024, ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, A PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA, PSICÓLOGO, CLÍNICO GERAL E DENTISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº14/2024, que denomina a Rua Sofia Litzkow Schulz com início na Rua 31 de Outubro e término na residência da Senhora Marileia Schultz em Vila Jetibá, neste município.

Projeto de Lei Legislativo Nº16/2024, que denominar a Rua Florêncio Hermano Schulz, com início a Rua Herique Eggert, coordenadas 315694.28 m E 7783893Ms,e término nas proximidades da propriedade do senhor Valmir Schulz, coordenadas 316067.26 m E 7783828 m S.

Projeto de Lei Nº17/2024, que denomina a Rua Guenther Helmar Roelke, com início a Rua Berhold Jacob, coordenadas 317608.37 m E 7785074.67 m S, e Término coordenadas 317642.07 m E 7785164.38 m S.

Projeto de Lei Nº18/2024, que denomina a Rua João Schroeder, com início a Rua Paulo Gabrecht, coordenadas 316312.55 m E 7784658.18 M s, e término coordenadas 316243.95 m E 7784723.12 m S. Localizado no Bairro São Sebastião do Meio, neste município.

Projeto de Lei Nº 19/2024, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia,destinada a pessoa diagnosticada com Fibromialgia.

Projeto de Lei Nº20/2024, que denomina a Rua Gigante da Colina, com início na Rua Florentino Prasser e término na residência de Dione Binda, próximo à Vila dos Italianos, neste município.

Projeto de Lei nº 21/2024, que denomina a unidade de saúde APS2 HELMAR POTRATZ, situada no centro deste município.

Projeto de Lei Nº22/2024, que dispões a dispensa de exames médicos para contratação temporária de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesses públicos.

Projeto de Lei Nº 23/2024, que indica instituir no calendário oficial do município de Santa Maria de Jetibá-ES O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, a ser comemorado no dia 24 de junho.

Projeto de Lei Nº 24/2024, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, reconhecendo as pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência.

Projeto de Lei Nº25/2024, que denomina a estrada Carlos Frederico Alberto João Ponath, situada na localidade de Recreio, neste município, com início na propriedade do Senhor Dasio José Thom, e término na residência do Senhor Geraldo Gums com extensão aproximada de 1800 metros.

Projeto de Lei Nº26/2024,que institui a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA.

Projeto de Resolução nº01/2024, para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº14.129/2021.

Projeto de Resolução nº02/2024 , para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº12.527/2011.

Projeto de Resolução nº03/2024, Para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº13.460/2023.

Projeto de Resolução nº 04/2024, que regulamenta os processos de dispensa de Licitação Não Eletrônicos.

Projeto de Resolução nº 05/2024, que cria COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

Projeto de Resolução nº 06/2024, que normatiza o uso do plenário e auditório da câmara municipal.

Projeto de Resolução nº 07/2024, que regulamenta a entrega de atestados Médicos pelos Vereadores.

Projeto de Resolução nº 08/2024, que regulamenta a ausência dos servidores ao trabalho.

Projeto de Resolução nº 09/2024, que a substitui as resoluçoes 01/2000 e 03/2006.

Projeto de Resolução nº 10/2024, que altera o Art. 34 do regimento interno desta Casa de Leis.

Proposta de Emenda nº 01/2024, que altera o texto do Art. 23 da Lei Orgânica municipal.

Requer a convocação do Secretario de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emílio Arnsholz para prestar esclarecimentos sobre os calçamentos rurais que estão parados ou aguardando os trâmites licitatórios.

Requerimento Nº 02/2024, requer a convocação da senhora Glória Friedrich Seick - Secretaria de Educação, para a próxima sessão plenária.

Requerimento nº 03/2024, que requer convocação dos senhor Secretario de Obras Paulo Emilio Arnsholz e o senhor Secretario de Interior Adriano Haese.

Requerimento Nº 04/2024, requer a convocação da Secretária do Agropecuária Senhora Rafaela Tesch para prestar esclarecimentos sobre o programa vale feira instituído pela lei municipal nº 2.644/2024.

Requerimento nº 05/2024 requer a convocação do Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá Senhor Sebastião Luiz Siller para esclarecimentos sobre o andamento das auditorias sobre as denúncias realizadas sobre as festas.

Requer votação em bloco dos projeto de decreto de homenagem.

Requerimento nº 07/2024, convocação do senhor Nilton Capaz para prestar contas da 35º festa Pomerana.

Requerimento Nº 08/2024, requer a proibição da reeleição do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES.

Requerimento Nº09/2024, que requer a convocação para esclarecimento da secretária de administração sobre exames admissionais.

Requer que os Projetos de Decretos Legislativos sejam discutidos e votados em bloco.

Requerimento Nº 11/2024, requer a convocação da Senhora Rosilene Sturh de Souza, Secretária Municipal de Saúde.

Processo TC nº 6646/2023 Parecer Prévio TC 132/2023 referente prestação de contas do poder executivo referente ao exercício 2021 de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke.

Parecer Prévio 68/2024-7 - processo TC nº 3799/2024 - Parecer Prévio 44/2024-1 - 1ª Câmara, Parecer do Ministério Público de Contas 759/2024-7, Instrução Técnica Conclusiva 770/2024-3, Relatório Técnico 334/2023-8 e Relatório Técnico 286/2023-2, prolatados no processo TC nº 4758/2023, que trata de Prestação de Contas Anual – exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES