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Projeto de Decreto nº 11/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Vanildo Storch.

Projeto de Decreto nº 12/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Sandoval Abeldt.

Projeto de Decreto nº 13/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Magda Santos Malta.

Projeto de Decreto nº 14/2026, que concede o Título de Cidadã Santamariense a Senhora Aline Sommer Messias Martinelli.

Projeto de Decreto nº 15/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Andressa Kerckhoff Sturh Barbosa.

Projeto de Decreto nº16/2026, que concede o Título de cidadão Santa-mariense ao Senhor Manoel Messias Donato Bezerra.

Projeto de Decreto nº 17/2026, que concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Lucineia Gabriel.

Projeto de Decreto nº 18/2026, que concede o Título de Cidadã Santa-mariense à Senhora Jusélia Garbrecht Broedel.

Projeto de Decreto nº19/2026, que concede o Título Cidadã Santa-mariense a senhora Ana Paula Alves de Azevedo.

Projeto de Decreto nº20/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Tyiago Ribeiro Hoffmann.

Projeto de Decreto nº21/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Dalton Weirich Hanstenreiter Ronque.

Projeto de Decreto nº 22/2026, que concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Tarcisio Rogers Gomes Caldeira.

Projeto de Decreto nº 23/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Julio Cesar Schulz.

Projeto de Decreto nº 24/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Jose Eustáquio De Freitas.

Projeto de Decreto nº 25/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Jucelio Zution Gonçalves.

Projeto de Decreto nº 26/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Rodrigo Barbosa.

Projeto de Decreto nº 27/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Ademar Menegussi.

Projeto de Decreto nº 28/2026, que concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Adelar Jastrow.

Projeto de Decreto nº 29/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Gilvan Aguiar Costa.

Projeto de Decreto nº 30/2026, que concede Título de Cidadão Santa-mariense ao senhor Wellington Callegari.

Projeto de Decreto nº 31/2026, que concede Título de Cidadã Santa-mariense a senhora Nisda Guaitolini.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DO PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 QUE ACRESCENTA O § 3º AO ART. 21 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 21-B E OS § § 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 21-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 02 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.625, DE 23 DE JUNHO DE 2022, PARA CRIAR O CARGO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA E INCLUIR INFORMAÇÕES NOS ANEXOS I, V E VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2026, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2026, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TENHAM CÔNJUGE, COMPANHEIRO(A), FILHO(A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2026, QUE ALTERA O ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.643, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA AUTORIZAR A CESSÃO RECÍPROCA DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ — IPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que altera o paragrafo único da alínea "c" do inciso III, do anexo II da Lei Municipal nº 2929 de 11 de agosto de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 001/2026 QUE ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.

PROJETO DE LEI Nº 002/2026 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O GESTOR DA PARCERIA E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 2813, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei 2813/2024 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE- AEBES)

PROJETO DE LEI Nº 004/2026 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2910, DE 18 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área de terras em Barra do Rio Claro, em Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, confrontando-se por seus diversos lados com terras de Sidney Boldt e Sanderly Boldt Schimidt, Rosileia Ross da Felecidade, Mônica Ross, Satilino Brunow, Gelson Schulz, Relmute Ross e Artur Uhlig)

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2336/2020 PARA DISPOR SOBRE O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2026 QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N º 2100/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 2100/2018 - AUTORIZA A CESSÃO DE ÔNIBUS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS QUE FREQUENTAM A ADL (ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA), INSTITUIÇÕES DE ENSINO DIVERSAS, ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, GRUPOS FOLCLÓRICOS, GRUPOS DE DANÇA E MUSICAIS, ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES, ASSOCIAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAIS E ENTIDADES CONGÊNERES. (Art. 1º O Artigo 3º da Lei Municipal nº 2100 de 06 de julho de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A solicitação da cessão do transporte será analisada pela secretaria com atividade na área de atuação da entidade solicitante.)

PROJETO DE LEI Nº 008/2026 QUE ALTERA A LEI N º 2624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________(LEI Nº 2.624/2022 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO, ACOMPANHAMENTO, DOAÇÃO E PERMUTA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Art. 2º A Comissão Permanente instituída por esta Lei será composta por 6 (seis) membros, preferencialmente servidores efetivos pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.”)

PROJETO DE LEI Nº 009/2026 QUE ACRESCENTA O ART. 5º-A A LEI MUNICIPAL Nº 2204, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 03/2025.

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA “PODA VERDE” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O MANEJO, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS VEGETAIS E DE MADEIRA NO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2026 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES

PROJETO DE LEI Nº 14/2026 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2934/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(trata-se da doação de um lote à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE, localizado à Rua Alfredo Emílio Rodrigues, Centro, Santa Maria de Jetibá/ES, medindo área de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados)

PROJETO DE LEI Nº 16/2026 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2577/2022 QUE DEFINE A ESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 018/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.

PROJETO DE LEI Nº 19/2026 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 020/2026, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2804/2024. ______________________________________________________________ (atualização do valor da Gratificação para remuneração de servidores efetivos, ocupantes de função de Chefe de Equipe de Trabalho, na Secretaria de interior de 1.300,00 para 2.000,00)

PROJETO DE LEI Nº 21/2026, QUE DENOMINA COMO “UNIDADE DE SAÚDE ALTO SÃO SEBASTIÃO” A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ALTO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 22/2026, QUE ALTERA O ART. 54 DA LEI Nº 1.146, DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 23/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS, MEDIANTE PARECER TÉCNICO DA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 24/2026 QUE ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2931 DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.