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Projeto de Decreto nº 36/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Delfina Jacob Tresmann.

Projeto de Decreto nº 37/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Uhlig da Silva.

Projeto de Decreto nº 38/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Ilone da Silva Strelow.

Projeto de Decreto nº 39/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sônia Aparecida Bergamashi.

Projeto de Decreto nº 40/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Almerinda Holz Kurth.

Projeto de Decreto nº 41/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Carmelita Sperandio Jacob.

Projeto de Decreto nº 42/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Irani Soares de Carvalho.

Projeto de Decreto nº 43/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sonia Sofia Miertschink Flegler.

Projeto de Decreto nº 44/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Adanila Denegri.

Emenda Aditiva nº 01/2025, que adita o §2 ao Art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Limite de cargos comissionados na Controladoria).

Emenda Aditiva nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Vedação de remuneração aos Conselhos).

Emenda Aditiva nº 03/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Critérios técnicos mínimos para cargos da Controladoria).

Emenda Aditiva nº 04/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Impacto orçamentário prévio obrigatório).

Emenda Aditiva nº 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Vedação ao nepotismo e conflitos de interesse).

Emenda Aditiva nº 06/2025, que insere os §§ 3º e 4º no Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo.

Emenda Modificativa nº 01/2025, que modifica o caput dos Art. 13 e os §§ 1ª e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Controlador Geral Interno).

Emenda Modificativa nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Composição do Conselho Municipal de Controle e Fiscalização).

Emenda Modificativa nº 03/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Relatórios ao Legislativo).

Emenda Modificativa nº 04/2025, à Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

Emenda Modificativa nº 05/2025, modifica o artigo 6º do Projeto de Lei nº 59/2025 que estima a receita e fixa a despesa referente ao exercício de 2026.

Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Mandato fixo do Controlador).

Emenda Supressiva nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Extinção do cargo de Subcontrolador).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Art. 1º Fica ampliado e quantificado os cargos de provimento efetivo, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais:)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 2.592 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Ficam criados, ampliados e quantificados em 20 (vinte) Unidades Médicas de Saúde da Família e 20 (vinte) Cargos Comissionados de Chefe da Unidade Médica de Saúde da Família; - Ficam criados, ampliados e quantificados em 20 (vinte) Unidades de Enfermagem de Saúde da Família e 20 (vinte) Cargos Comissionados de Chefe de Unidade de Enfermagem de Saúde da Família

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2811 DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Art. 1º Fica alterado e quantificado o cargo de Professor PB - Musicalização instituído pela Lei Municipal n° 2811/2024, Anexo I, considerando a implementação do ensino de música na Organização Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar Municipal nº 2511, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estruturação com o tempo de contribuição e demais requisitos para a concessão de aposentadoria dos servidores efetivos municipais, cálculos de proventos, reajustes, regras de transição e pensão por morte do regime próprio de previdência social do Município de Santa Maria de Jetibá).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2625 DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (visa alterar as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) constantes do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2625, de 23 de junho de 2022, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025 QUE ALTERA O §1º DO ART. 135º, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - LEI MUNICIPAL 2.802, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2025, QUE REVOGA A LEI 2803/2024 E REORGANIZA A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025 QUE AUTORIZA O PRESIDENTE EXECUTIVO DO ISP/SMJ A REGULAMENTAR A MATÉRIA REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REVOGA O ARTIGO 268 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.876/2016, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PELA EMISSÃO DE CARNÊS OU GUIAS DE IPTU.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL INTERNA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2025 QUE REGULAMENTA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 1º Ficam ampliados e quantificados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que institui o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2025 QUE INSTITUI O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2025 DISPÕE SOBRE A FASE DE IMPLANTAÇÃO E O REGIME TRANSITÓRIO DE FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1876/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2025 QUEALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá.

Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que altera a lei nº 2777/2023 que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que Altera a Lei 2898/2025. (CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ).

Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que altera a Lei 2929/2025. (ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ).

PROJETO DE LEI Nº 002/2025 QUE QUE ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2532 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 2º O valor do auxílio-alimentação previsto no caput deste artigo será fixado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2025)

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. (revisão geral dos salários, vencimentos e proventos do pessoal e dos subsídios dos Secretários Municipais e demais Agentes Públicos, no percentual de 5,00% (cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2025)

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 005/2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2024 termo aditivo ao Convênio FMS nº 002/2024, para fins de repassar à Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense - AEBES o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)