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PROJETO DE LEI Nº 015/2019: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 016/2019: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 017/2019: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE “CONCÓRDIA”, COM REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 018/2019: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 019/2019: CRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS PATRIMONIAIS, DE ALMOXARIFADO E ACERVO DOCUMENTAL.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Altera as alíneas do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.342/2011

PROJETO DE LEI Nº 022/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM OBJETIVO DE SUPLEMENTAR OUTRA UNIDADE GESTORA.

PROJETO DE LEI Nº 023/2019: ALTERA O ARTIGO 3º, INCLUI O INCISO IX NO ARTIGO 4º E INCLUI O INCISO VIII NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.

PROJETO DE LEI Nº 024/2019: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

PROJETO DE LEI Nº 025/2019: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1186/2009.

PROJETO DE LEI Nº 026/2019: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT.

PROJETO DE LEI Nº 027/2019: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ESPAÇO DO PRÉDIO DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2019: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 029/2019: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 030/2019: DISPÕE SOBRE A BASE DE DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO E DO RECADASTRAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 031/2019: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, FUNDOS E AUTARQUIAS.

PROJETO DE LEI Nº 032/2019: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI N.º 1023/2008.

PROJETO DE LEI Nº 033/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA.

PROJETO DE LEI Nº 034/2019: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DENOMINADA "REGULARIZA SANTA MARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 35/2019 dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, fundos e autarquias.

PROJETO DE LEI Nº 036/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PROJETO DE LEI Nº 037/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

PROJETO DE LEI Nº 039/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 2085, DE 30 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 040/2019: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2019, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041/2019: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PROJETO DE LEI Nº 042/2019: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº 044/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI Nº 045/2019 ALTERA A LEI Nº 2.180/2019, (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS. M. DE POLÍTICA CULTURAL/CMPC, PARA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.160/2018.

PROJETO DE LEI Nº 046/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 047/2019 - INCLUI O EVENTO “TEATRO ECUMÊNICO PAIXÃO DE CRISTO” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 048/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

PROJETO DE LEI Nº 050/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI Nº 051/2019: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE CONTABILIZAÇÃO INDIVIDUAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DA ADOÇÃO PLANO DE CONTAS DO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 053/2019: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 054/2019: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

PROJETO DE LEI Nº 055/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O CONTRATO DE PARCERIA Nº 000382/2019, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, EX-ALUNOS E ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO - APEAEFA.

PROJETO DE LEI Nº 057/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS PARA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S).

MENSAGEM Nº 062/2019: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 2019, NO VALOR DE R$ 4.664.242,85 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 059/2019: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÔNIBUS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA DE AGRICULTORES FAMILIARES DA CAF SERRANA, COOPER FRUIT, AGROUNI, APSAD-VIDA E AMPARO FAMILIAR, DE SERVIDORES VINCULADOS AO INCAPER E SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, ASSIM COMO DE INTEGRANTES DA REDE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTIO DIRETO NA PALHA (SPDP) DE COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 060/2019: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 061/2019: AUTORIZA O CUSTEIO DE PRÊMIOS PARA O CONCURSO NATALINO 2019.

PROJETO DE LEI Nº 062/2019: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 067/2019: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 063/2019 QUE RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, QUE ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO COINTER.

PROJETO DE LEI Nº 064/2019: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO HOSP. CONCÓRDIA.

PROJETO DE LEI Nº 065/2019.

PROJETO DE LEI Nº 067/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 068/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL.

PROJETO DE LEI Nº 069/2019: ALTERA A LEI Nº 1.146, DE 14 DE JULHO DE 2009 (QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À APLICAÇÃO DE SEU TEXTO LEGAL.

PROJETO DE LEI Nº 070/2019: ALTERA A LEI Nº 358, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 (QUE ALTEROU A LEI Nº 064/1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA DIMINUIR A QUANTIDADE DE REUNIÕES ORDINÁRIAS ANUAIS PARA 06 (SEIS).