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PROJETO DE LEI Nº 013/2021: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE SÃO BENTO, SÃO JOÃO DO GARRAFÃO.

PROJETO DE LEI Nº 014/2021: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

PROJETO DE LEI Nº 015/2021: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPIRITO SANTO – DER-ES.

PROJETO DE LEI Nº 016/2021: HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPS/SMJ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 017/2021: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.

PROJETO DE LEI Nº 18/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPIRITO SANTO – DER-ES

PROJETO DE LEI Nº 019/2021: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2334/2020.

PROJETO DE LEI Nº 020/2021: AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, DE UMA ÁREA URBANA DE 300,76 M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, SITUADA NA RUA ALFREDO RODRIGUES, CENTRO, PARA AMPLIAÇÃO SEDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA.

PROJETO DE LEI Nº 021/2021: AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE UMA ÁREA URBANA MEDINDO 1880,64 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA PROJETADA, CENTRO, PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR.

PROJETO DE LEI Nº 022/2021: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.634 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE TERRENO, POR DOAÇÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO COM POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 023/2021: AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA AO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES.

PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF SMJ, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - DESAFETA UM TERRENO RURAL DESTE MUNICÍPIO QUE CONTÉM A SEDE DA ESCOLA DESATIVADA EMUEF RIO TAQUARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2021: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO Á ABERTURA DE VIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 027/2021: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.

PROJETO DE LEI Nº 029/2021: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2448 DE 05 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 031/2021: PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.337, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

PROJETO DE LEI Nº 032/2021: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 033/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

PROJETO DE LEI Nº 034/2021: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO A TÍTULO ONEROSO DE UMA ÁREA EM SÃO JOÃO DO GARRAFÃO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VIVÊNCIA DO IDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 035/2021: ALTERA A LEI Nº 1.551, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/2021: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.201, DE 11 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 038/2021: CRIA A CASA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 039/2021: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 040/2021: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$3.609.550,80 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2395/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041/2021: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 1.146 DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 042/2021: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO

PROJETO DE LEI Nº 043/2021: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (dotação orçamentária para custeio de compra de móveis, eletrodomésticos, e materiais de construção para as famílias afetadas por desastre causado por inundações e desabamentos)

PROJETO DE LEI Nº 044/2021: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019. (retificação do tamanho da área (terreno) objeto de doação em Rio Lamego, São João de Garrafão)

PROJETO DE LEI Nº 050/2021: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 051/2021: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 003/2021, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

PROJETO DE LEI Nº 052/2021: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2204/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 01/2021, que denomina a Rua ADILSON WOLFGRAMM, com início na Rua Henrique João Júlio Kuster e término na residência do senhor Waldemiro Wolfgramm, numa extensão de 37 metros, situada em São Luiz, neste Município.

Projeto de Lei nº 02/2021, que denomina a Rua GERALDO WOLFGRAM, com início na propriedade do senhor Waldemiro Wolfgramm e término na propriedade do senhor Solimar Henke, numa extensão de 136 metros, situada em São Luiz, neste Município.

Projeto de Lei nº 03/2021, que denomina a estrada LUCIANO STANGE, com inicio na rodovia ES-368 e termino na fabrica de ração do senhor Adelino Stange, em recreio, neste município.

Projeto de Lei Nº 04/2021, que denomina a Rua ALBERTO RICARDO ERNESTO WESTPHAL, com início na Rodovia Luiz Stange e término na propriedade do senhor Ervim Westphal, numa extensão de 124 metros, situada em Recreio, neste Município.

Projeto de Lei nº 05/2021, que denomina a ESTRADA CHRISTIANO STANGE, com início na Rodovia ES-368 e término na propriedade do senhor Valdevino Stange, numa extensão de 259 metros, situada em Recreio, neste Município.

Projeto de Lei nº 06/2021, que denomina a Rua JÚLIO ALBERTO RUSTER, com início na Rua Augusto Carlos Alberto Henke e término na propriedade da senhora Aparecida Alves dos Santos, numa extensão de 38 metros, situada em São Luiz, neste Município.

Projeto de Lei nº 07/2021, estende a Rodovia LUIZ STANGE, com inicio na Rodovia DR. Afonso Schwab e término na propriedade do Senhor Adelson Plaster, neste município.

Projeto de Lei nº 08/2021, que denomina a Ladeira Família Alves, com início na Rua Augusto Carlos Henke e término na Rua Fábio Alves Freitas, numa extensão 81 metros, em São Luiz, neste município.

Projeto de Lei nº 09/2021, que denomina a Praça Tarcísio Emilio Bonatto, localizada em São Sebastião de Recreio, neste município.

Projeto de Lei nº 10/2021, cria o Cadastro Municipal de Locadores e Locatários de Imóveis Residenciais e não Residenciais e da outras providencias.

Projeto de lei Nº11/2021, que cria o Programa Vereador Mirim.

Projeto de Lei N° 12/2021, que denomina a Rua HELMUT GUMS, com inicio a Rua Rodolpho Alberto Hermann Gums e término coordenadas 319905.16 m E 7784829.90 m S, numa extensão de 438 METROS no bairro Virada, neste município .

Projeto de Nº 13/2021, que denomina a RUA GELIANE HOLZ REINHOLZ, com inicio na Rua Henrique Germano Frederico Holz, coordenadas 319427.92 m E, 7784149.50 m S, e finalizando nas coordenadas 319551.92 m E, 7784175.48 m S, próximo a residência do Senhor Helvidio Schwanz, numa extensão de 35 metros, na Virada, neste município.

Projeto de Nº 14/2021, que denomina a RUA WANDERLEY SCHIEFELBEIN, com inicio na Rua Henrique Germano Frederico Holz, coordenadas 319450.65 m E, 7784122.74 m S, e finalizando nas coordenadas 319470.72 m E, 7784147.84 m S, próximo a residência do Senhor Helvidio Schwanz, numa extensão de 30 metros, na Virada, neste município.

Projeto de Lei nº 15/2021, que denomina ESTRADA PAULO ABELDT, com início na propriedade do Senhor Valdemiro Fromholz nas coordenadas 324421.99m E, 7784649.92 m S em Recreio, e finalizando na Rodovia Doutor Afonso Schwab, nas Coordenadas -324239.83 m E, 7782531.52 m S, próximo a propriedade da Sr Vilmar Kruger, (Trevo de Recreio) em São Sebastião de Belém, por uma extensão de 3.999 metros, neste município.

Projeto de Lei nº 16/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 05 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 17/2021, que denomina a rua ERNA JACOB SCHOENROCK, com inicio na rodovia Theodoro Alberto Hermano Schoenrock e termino próximo a residência da Sra. Gianna Paula Pereira Zulato Martins, na localidade de São Sebastião do meio, neste município.