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PLOE 10/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 602/2001, CUJA REDAÇÃO HAVIA SIDO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1151/2009 E ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1007/2007.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Protocolo: 232/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2017
Última Ação: aprovado na sessão nº 12/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.964, de 17 de abril de 2017
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PLOE 11/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: CRIA CARGO DE GERENTE ADMINISTRATIVO DO IPS/SMJ.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Protocolo: 233/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2017
Última Ação: Encaminhado prefeito por meio do ofício 74/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.965, de 17 de abril de 2017
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PLOE 12/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIA E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Protocolo: 238/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2017
Última Ação: Aprovado encaminhado para o prefeito ofício 74/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.966, de 17 de abril de 2017
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PLOE 13/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM A APIS POMMER.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Protocolo: 276/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2017
Última Ação: Encaminhado para o prefeito ofício 95/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.968, de 10 de maio de 2017
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PLOE 14/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Protocolo: 279/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2017
Última Ação: Aprovado encaminhado para o prefeito ofício 79/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.967, de 17 de abril de 2017
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PLOE 15/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 345/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2017
Última Ação: Aprovado e encaminhado para o prefeito por meio do ofício 103/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.975, de 23 de maio de 2017
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PLOE 16/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 355/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2017
Última Ação: Encaminhado para prefeitura ofício nº 103/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.976, de 23 de maio de 2017
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PLOE 17/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM REPASSE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Protocolo: 365/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2017
Última Ação: encaminhado prefeito por meio do ofício nº 95/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.970, de 10 de maio de 2017
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PLOE 18/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA OS §§ 2º, 3º, 4º, 4º-A DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1758/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Protocolo: 366/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
Última Ação: Aprovado encaminhado para o prefeito ofício nº 118/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.981, de 14 de junho de 2017
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PLOE 20/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Protocolo: 383/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2017
Última Ação: encaminhado prefeito por meio do ofício nº 101/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.971, de 16 de maio de 2017
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PLOE 21/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2009.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 404/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2017
Última Ação: Projeto aprovado encaminhado para o prefeito ofício 105/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.977, de 30 de maio de 2017
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PLOE 22/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE ESPAÇO DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 406/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2017
Última Ação: Encaminhado prefeito por meio do ofício nº 109/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.979, de 06 de junho de 2017
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PLOE 23/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, EX-ALUNOS E ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO - APEAEFA, COM REPASSE FINANCEIRO.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 405/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2017
Última Ação: aprovado encaminhado para o prefeito por meio do ofício nº 105/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.978, de 30 de maio de 2017
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PLOE 25/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.551/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ), PARA ADEQUÁ-LA ÀS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Protocolo: 415/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2017
Última Ação: Foi encaminhado para o arquivo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.982, de 14 de junho de 2017
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PLOE 26/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO- AAML, COM REPASSE FINANCEIRO.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 463/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto aprovado na sessão ordinária nº 25.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.983, de 27 de junho de 2017
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PLOE 27/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PREVENÇÃO DE ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Protocolo: 459/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2017
Última Ação: Aprovado e encaminhado por meio do ofício 127.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.984, de 27 de junho de 2017
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PLOE 28/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 464/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Aprovada encaminhada para o prefeito ofício 127/2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.985, de 27 de junho de 2017
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PLOE 29/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.655/2014, REVOGA A LEI 1.806/2015, AMBOS AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 465/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2017
Última Ação: Aprovado encaminhado prefeito ofício nº 127
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.986, de 27 de junho de 2017
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PLOE 30/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1944, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 466/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2017
Última Ação: Aprovado encaminhado para o prefeito ofício 127/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.987, de 27 de junho de 2017
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PLOE 31/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017 PARA AQUISIÇÃO DE DUAS (02) MOTO NIVELADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Protocolo: 491/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Aprovado encaminhado para o prefeito ofício 127/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.988, de 27 de junho de 2017
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PLOE 32/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO 8º E ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 1146/2017.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Protocolo: 497/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto aprovado encaminhado por meio do ofício 141/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.992, de 12 de julho de 2017
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PLOE 33/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1918 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Protocolo: 498/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto aprovado encaminhado por meio do ofício 141/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.993, de 12 de julho de 2017
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PLOE 34/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: FIXA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ÁRBITRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 504/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Projeto aprovado encaminhado para o prefeito por meio do ofício 141/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.994, de 12 de julho de 2017
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PLOE 35/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS VII,VIII E IX NO ARTIGO 4º, E DOS ARTIGOS 9º-A E 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1859, DE 25 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 505/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Aprovado encaminho para o prefeito por meio do ofício 141/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.995, de 12 de julho de 2017
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PLOE 36/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.928 (LOA) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 506/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Aprovado encaminho para o prefeito por meio do ofício nº 141/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.996, de 12 de julho de 2017
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PLOE 37/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ASSEGURA DIREITO À LICENÇA REMUNERADA À SERVIDOR PARA O DESEMPENHO DE MANDATO NO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 508/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: Aprovado encaminhado para o prefeito por meio do ofício 141/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.997, de 12 de julho de 2017
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PLOE 38/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.905/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 537/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 541/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 548/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO CURRUCULAR DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 547/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 42/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 547/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 43/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Protocolo: 550/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 549/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, NOVO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 586/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA PARCERIA EXPERIMENTAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM LINHAS DISTRITAIS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 585/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 47/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES PARA USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E IMPLEMENTOS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Protocolo: 632/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 48/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, COM REPASSE FINANCEIRO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Protocolo: 633/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 49/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Protocolo: 641/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 50/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: CRIA O PROGRAMA “PROGRAMA DE MULTIPLICAÇÃO DE SEMENTES REGIONAIS (CRIOULAS) E COMERCIAIS, MUDAS E GEMAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 646/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 51/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 1981/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 647/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 52/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: ALTERA ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº 1948/2017 - HOSPITAL
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 649/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 53/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR CONTRATO VERBAL DE COMODATO DE ÁREAS OCUPADAS A TÍTULO PRECÁRIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 652/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 54/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 054/2017: ALTERA OS ARTIGOS 26, 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2000.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 672/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 57/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 057/2017: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2006 QUE AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 684/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 58/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 058/2017: CRIA OS PROGRAMAS “ÁGUAS DE SANTA MARIA - MÁQUINAS NO CAMPO” E “AGRICULTURA INTEGRADA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - MÁQUINAS NA ROÇA”.
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 685/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 59/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO CASA BOM SAMARITANO, COM REPASSE FINANCEIRO.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 693/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 60/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 060/2017: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 703/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 61/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 061/2017: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Protocolo: 707/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 62/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062/2017: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Protocolo: 723/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 63/2017 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E A SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, PARA COMODATO DE CAMINHÃO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Protocolo: 730/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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