Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI Nº 017/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO, COLABORAÇÃO E DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 018/2018: REVOGA A LEI MUNICIPAL 640 DE 12 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 019/2018: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA, REFERENTE A REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 020/2018: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS - GEV A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAREM TAREFAS ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DE ÓRGÃO OU DE ENTIDADE MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 021/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 024/2018, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2077/2018.

PROJETO DE LEI Nº 025/2018: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017.

PROJETO DE LEI Nº 026/2018: CRIA COMISSÃO DE REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - LEI Nº 331/1997.

PROJETO DE LEI Nº 027/2018: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE VIAGEM PARA VISITA A CIDADE DE LINZ, ALTA ÁUSTRIA, ÁUSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 28, que autoriza a cessão de ônibus do patrimônio municipal, para transporte de alunos que frequentam a ADL (Associação Diacônica Luterana), instituições de ensino diversas, associações esportivas, grupos de folclóricos, grupo de dança e musicais, associações de agricultores, associações de utilidade pública municipais e entidades congêneres

Projeto de Lei nº 029/2018,que autoriza o chefe do executivo Municipal a proceder suplementação por anulação no orçamento de 2018, no valor de R$ 747.944,88 (setecentos e quarenta e sete mil,novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 030/2018,que autoriza o chefe do executivo Municipal a proceder suplementação por anulação no orçamento de 2018,no valor de 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 031/2018,que concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos Municipais de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de lei nº 032/2018,que altera artigo 2° da lei Municipal nº 1186/2009.

Projeto de lei Nº 033/2018,que altera os artigos 41 e 42 da lei Municipal Nº 1975/2017 e insere os artigos 43 e 44.

PROJETO DE LEI Nº 034/2018: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.015/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES PARA USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E IMPLEMENTOS), PARA INCLUIR O ANEXO II.

PROJETO DE LEI Nº 035/2018: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 036/2018: REVOGA O ARTIGO 42 E INSERE O § 5º AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1975/2017.

PROJETO DE LEI Nº 037/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL E AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

PROJETO DE LEI Nº 038/2018: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058/2017.

PROJETO DE LEI Nº 039/2018: DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO JETIBÁ.

PROJETO DE LEI Nº 040/2018: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÃO DE CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO NA SECRETARIA DE INTERIOR.

PROJETO DE LEI Nº 041/2018: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.800 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROJETO DE LEI Nº 042/2018: DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRONAF DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 043/2018: DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES DE SOLO PARA PLANTIO E ANÁLISES DE ÁGUA PARA FINS DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 044/2018: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PROJETO DE LEI Nº 045/2018: ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2018/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 046/2018: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE ESPAÇO DO PRÉDIO DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 048/2018: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.778/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA ALTERAR O INCISO III DO ARTIGO 2º E ADEQUAR AS METAS CONFORME A REALIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES.

PROJETO DE LEI Nº 049/2018: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021), PARA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 10.489/2016.

PROJETO DE LEI Nº 050/2018: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, COMO NOVO CONSORCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 051/2018: REVOGA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2058/2017.

PROJETO DE LEI Nº 052/2018: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1.754 DE 22 DE ABRIL DE 2015.

PROJETO DE LEI Nº 053/2018: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 054/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA E À ASSOCIAÇÃO CASA BOM SAMARITANO.

PROJETO DE LEI Nº 055/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE ESPAÇO EM PRÉDIO PRÓPRIO OU LOCADO, FORNECER ALIMENTAÇÃO E AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESPÍRITO SANTO EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

PROJETO DE LEI Nº 056/2018: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PELA CESAN, COM ACESSO AO BOOSTER DE ÁGUA TRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 057/2018: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTA ESPECIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 058/2018: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 059/2018: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$931.918,82 (NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) , NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017.

PROJETO DE LEI Nº 060/2018: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

PROJETO DE LEI Nº 061/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INSS DIGITAL.

PROJETO DE LEI Nº 062/2018: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES.

PROJETO DE LEI Nº 063/2018: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ENTRE UNIDADES GESTORAS, NO VALOR DE R$ 1.561.160,63 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 064/2018: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 065/2018: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 068/2018 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DO HINO DA POMERÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.