Pesquisar Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI Nº 25/2026, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

PROJETO DE LEI Nº 26/2026 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

PROJETO DE LEI Nº 027/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 28/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VOLTADOS À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DA GUARDA MUNICIPAL E DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 29/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 30/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 2958, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ADEQUAR A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL À SUA INDIVIDUALIZAÇÃO REGISTRÁRIA NA MATRÍCULA Nº 8709 E À RESPECTIVA TITULARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 32/2026 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA - SFA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

PROJETO DE LEI Nº 35/2026 QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 11 E O CAPUT E OS §§ 1º E 5º DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2731, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 01/2026, que denomina a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alberto Frederico João Tesch, na Vila de Alto Santa Maria, neste Município.

Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Bolo Ladrão como Patrimônio Cultural Material da Gastronomia do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2026, que cria a semana municipal do produtor de Chuchu, e da outras Providencias.

Projeto de Lei 04/2026, que cria o Dia Municipal do Teatro Paixão de Cristo, de forma ecumênica entre as igrejas Católica e Luterana da comunidade de Recreio, no Município de Santa Maria de Jetibá- ES.

Projeto de Lei 05/2026, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E SOCIAL “EMILIO GUILHERME FREDERICO LUDTKE”, COMPOSTO PELO GINÁSIO DE ESPORTES, PRAÇA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PEDACINHO DE CASA, SITUADO NA VILA JETIBÁ, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

Projeto de Lei 06/2026, que denomina o CONTORNO ADOLPHO AUGUSTO JOÃO BOLDT, com início nas coordenadas -20.047093,-40.749392, e finalizando nas coordenadas -20.048711,-40.722300, em uma extensão aproximada de 4 quilômetros, neste Município.

Projeto de Lei nº 07/2026, dispõe sobre nomeação da Praça Pública de Caramuru como Praça Pública Municipal Pastor Edgar Vollbrecht, no Município de Santa Maria de Jetibá – ES.

Projeto de Lei nº 08/2026, que institui o Dia Municipal da Cultura, a ser comemorado no dia 05 de novembro de cada ano.

Projeto de Lei nº 09/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de resíduos sólidos nas repartições públicas do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026, Que institui a Campanha Municipal Permanente "DIVULGA PET" para informar sobre os animais recolhidos e disponíveis para adoção no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2026, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 12/2026, estabelece diretrizes para o incentivo ao empreendedorismo familiar e comunitário no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2026, que denomina a Rua Luzia Paulo, na localidade de São Luiz, com início em -19.996380; -40.735504 e término nas coordenadas -19.996604; -40735831.

Projeto Lei nº14/2026, que denomina a Rua Joanna Seidler Hoffmann, com início na Rua Theodoro Hoffmann coordenadas 306272.00m E 7779803.00m S e término rua sem saída nas Coordenadas 306426.00m E 7779859.00 m S, numa extensão de 190 metros, em Alto Rio Possmoser, neste munícipio.

Projeto de Lei 15/2026, que complementa e aperfeiçoa a política municipal de cooficialização da língua pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 16/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fiação excedente nos postes do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2026, que concede abono salarial aos servidores do poder legislativo municipal.

Projeto de Lei n° 18/2026, que institui no calendário oficial do município o `` DIA MUNICIPAL DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DA REDE DE APOIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, a ser comemorado no dia 21 de setembro de cada ano.

Projeto de Lei nº 19/2026, que regulamenta o uso de bicicletas elétricas neste município.

Projeto de Lei nº 20/2026, dispõe sobre a criação da Semana da Consciência no Transito, com objetivo de promover ações educativas e de conscientização voltadas à segurança no transito em nosso município.

Projeto de Le nº 21/2026, que institui o "Prêmio Helmar Potratz", que homenageia os Servidores Públicos Municipais aposentados.

Projeto de Lei nº 22/2026, institui o Prêmio Mérito em Música Instrumental – Coro de Metais “Trombonista Henrique Ervin Miertschink”, destinado a homenagear músicos dos coros de metais, ativos e inativos, das diversas comunidades luteranas (IECLB) do município de Santa Maria de Jetibá – ES.

Projeto de Resolução nº 01/2026, que institui a nova identidade visual da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Requerimento Nº 01/2026, requer cópia integral do processo de sindicância instaurado pela portaria nº 2460/2025, mencionada na página 26 do Processo nº 2025-H8J05, no âmbito do Poder Executivo.

Requerimento nº 02/2026, que solicita a prorrogação de prazo da CPI ``OPERAÇÃO SUPER COMPRA´´.

Requerimento nº 03/2026, que solicita a prorrogação de prazo da CPI ``OPERAÇÃO SUPER COMPRA´´.

Solicita prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da CPI

Requerimento nº 05/2026, que requer votação em bloco dos projetos de decretos legislativos.

Requerimento nº 06/2026, que solicita o desligamento da função de Relator da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública, permanecendo como membro da referida comissão.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 46/2025 Que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal e nas unidades de saúde do Município de Santa Maria de Jetibá.

Parecer Prévio 00097/2025-1 - Processo TC nº 5361/2025 - Prestação de contas anual de Prefeito - exercício 2024.