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Projeto de lei nº 23/2023, que denomina a Rua Jahel dos Santos Felicidade, com início na Rod. Municipal Nicolau Schiffer e término na propriedade do sr. Zelindo Braz, em Santa Luzia, neste município.

Projeto de lei nº 24/2023, que denomina a Rua Paulo Gabrecht, com início na Rua Germano Henrique Emilio Roose e término nas coordenadas -316228.73 m E 784704.62 m S, neste município.

Projeto de lei nº 25/2023, que denomina a Rua Valentin Vesper, com início na Rua Rosalva Lopes Jacó e término nas coordenadas - 317361.22 m E 77862522.99 m S, neste município.

Projeto de lei nº 26/2023, que denomina a Rua Marialva de Oliveira Cantão, com início a Rua Henrique Potratz 317880.91m E 7784547.69 m S, e término na propriedade Família Cantão, coordenadas - 317909.48 m E 7784554.78 mS, Centro. A rua possui 28 metros de extensão.

Projeto de lei nº 27/2023, que institui e incluir no calendário oficial do município de Santa Maria de Jetibá a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação.

Projeto de lei n° 28/2023, que denomina a Rua Alfredo Peter, com início nas coordenadas 325672.90 m E -7777625.58 m S e término nas coordenadas 325509.62 m E - 7777624 m S, numa extensão de 238 metros, em Caramuru, neste município.

Projeto de lei nº 29/2023, que denomina a Rua Frida Ponath Peter, com início nas coordenadas 325661.96 m E -7777661.21 m S e término nas coordenadas 325615.12 m E -7777640.95 m S, numa extensão de 51 metros, em Caramuru, neste município.

Projeto de Lei nº 31/2023, que desafeta bens em desuso nesta Casa de Leis.

Projeto de lei nº32/2023, para a extensão do perímetro da Rua Dalmácio Espindula, fazendo constar o início na Rua Francisco Schwartz - 317689.55 m E 7784188.58 m S e término na propriedade do Sr. Sigmar Miertschink 317835.46 m E 7783972.09 m S, numa extensão de 318 metros.

Projeto de Lei nº 33/2023, que denomina a Rua Eitel Kuster, que tem inicio na Rua Augusto Isaak Carlos Guilherme Kuster (coordenadas 314890.35m E 7785198.59m S) e término nas proximidades da propriedade do Senhor Cleber Kuster (coordenadas 314923.06m E 7785309.96 m s) no bairro Vila Jetibá, neste município.

Projeto de Lei nº 34/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal à conceder Auxilio Alimentação aos servidores ocupantes dos cargos efetivos e comissionados.

Projeto de lei N° 35/2023, dispõe sobre a denominação do Calçadão Emilio Carlos Guilherme Lemke, as margens da Rodovia Afonso Schwab, com início próximo a ponte sobre o rio São Luís, na entrada do município, Centro e finalizando nas proximidades do Campo Guarani, em São Sebastião de Belém, neste município.

Projeto de Lei nº 36/2023, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 37/2023, que institui o Dia do Trabalhador Rural a ser comemorada anualmente no dias 25 de maio no município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei Nº38/2023, que cria gratificação decorrente dos acréscimos de atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo de chefe do departamento de informática.

Projeto de lei Nº39/2023, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.572/2022. Altera extensão da Rua Clóvis Berger.

Projeto de Lei nº 40/2023, que INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 41/2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 42/2023, que institui o Dia do Orgulho Autismo no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano.

Projeto de Lei nº 43/2023, que institui a semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei Nº 44/2023, que institui o Dia da Família na Escola no município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano.

Projeto de Lei Nº 45/2023, que declara o ''CASAMENTO POMERANO'', patrimônio cultural imaterial do município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 46/2023, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito a partir de Janeiro de 2025.

Projeto de Lei Nº 47/2023, que institui no âmbito Municipal homenagem de congratulações aos servidores públicos por seus serviços prestados ao Município no ano de concessão de sua aposentadoria e da outras providências.

Projeto de Lei nº 48/2023, que fixa os subsídios dos Vereadores a partir de Janeiro de 2025.

Projeto de Lei Nº 49/2023, Que dispõe sobre a criação de comenda aos empreendedores do ano, neste município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/2023, DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 51/2023, que acrescenta o paragrafo único ao Art. 2º da Lei nº 2681/2023.

Projeto de Lei Nº 52/2023, que denomina a RUA ALBERTO DA FELICIDADE, com início na Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e término nas coordenadas 320756.29 m E 7786641.93 m S, numa extensão de 28 metros, na Vila Felicidade, neste Município.

Projeto de Lei nº 53/2023, que denomina o Centro de referencia e assistência social - CRAS. Deolinda Alves Pansini , situada em Vila Nova, neste município.

Projeto de Lei Nº 54/2023, que dispõe da capacitação em ''NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS'' aos funcionários do executivo municipal, no município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 55/2023, que proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da espécie arbórea " spathodea campanulata", também conhecida como " Espatódea, bisnagueira, Tulipeira do Gabão, Xixi de Macaco ou Chama da floresta" e incentiva a substituição por plantas nativas, em todo território do município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 58/2023, que altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 2696/2023.

Projeto de Lei Nº 59/2023, que INSTITUI O DIA DO INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 60/2023, que da nova redação ao Art. 9º da Lei nº 2696/2023.

Projeto de Lei nº 61/2023, que da nova redação ao Art. 8º da Lei nº 2696/2023.

Projeto de Lei Nº 63/2023, Que concede auxílio alimentação aos vereadores de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei Nº 64/2023, que inclui o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da rede municipal de ensino, e institui a semana escolar de combate à violência contra a mulher.

Projeto de Lei Nº 65/2023, Que declara a ''FESTA POMERANA'', como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa maria de Jetibá.

Projeto de Lei Nº 66/2023, Que institui o Dia do Pedreiro no Município de Santa Maria de Jetibá, o qual é comemorado no dia 13 de dezembro cada ano.

Projeto de Lei Nº 67/2023, Que denomina a língua pomerana como Patrimônio Cultural Imaterial no município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 68/2023, que institui o Dia Municipal do Pedreiro e do Servente (ajudante de pedreiro), no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.

Projeto de Lei Nº 69/2023, que dispõe a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 70/2023, que revoga integralmente a Lei nº 2742/2023.

Projeto de lei nº71/2023, que denomina a Rua das Bromélias, com início a Rua Reginaldo Luiz Rudio - 316018. 39 m E 7782495.01 m S, e término das coordenadas - 315924.03 m E 7782448.96 m S - bairro Colina Verde, Centro, Santa Maria de Jetibá

Projeto de Lei nº 73/2023, que concede bonificação extraordinária aos servidores do Legislativo Municipal.

PROJETO DE LEI N° 74/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 08 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1093/2008, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 75/2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA SENHOR EMÍLIO MARQUARDT, LOCALIZADO EM ALTO RECREIO, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 76/2023, na intenção de denominar a estrada Leopoldo Stange, situada na localidade de Recreio, com início na Rod. Luiz Stange e término na residência do S.r. Adelino Stange, com extensão aproximada de 446 metros.

Projeto de Lei Nº 77/2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS DE MOTOCICLETAS E AUTOMÓVEIS ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO, QUE PERTURBEM O SOSSEGO PÚBLICO EM SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.