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Projeto de Decreto Legislativo Nº24/2024, que congratula o senhor Acacio Souza Santos ao título de cidadão Santamariense.

Projeto de Decreto Legislativo Nº25/2024, que congratula o senhor Walcy Martinho Pego ao título de cidadão santa-mariense.

Projeto de Decreto Legislativo Nº26/2024, que congratula o senhor Gilson Geraldo Barbosa de Oliveira ao título de Cidadão Santamariense.

Projeto de Decreto Legislativo Nº27/2024, que congratula o senhor Augusto Haese ao título de Honra ao Mérito.

Projeto de Decreto Legislativo Nº28/2024, que congratula o senhor Henrique Holz ao título de honra ao mérito.

Projeto de Decreto Legislativo Nº29/2024, que congratula o senhor Homario Braun ao título de honra ao mérito.

Projeto de Decreto Legislativo Nº30/2024, que congratula a senhora Lillian Jane Saick ao título de honra ao mérito.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2024, que congratula a senhora Wilma Vicentini Zonta ao título de cidadã Santa-mariense.

Projeto de Decreto Legislativo Nº32/2024, que congratula o senhor Gilmar Da Silva Machado ao título de cidadão Santamariense.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2024, que congratula a senhora Jaqueline Baldotto Walger Zummach ao título de honra ao mérito.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2024, que congratula o senhor WELEN WHITE DE OLIVEIRA, com o título de cidadão Santamariense.

Projeto de Decreto Nº35/2024, que congratula o senhor Marcos Friedrich o título de honra ao mérito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024, que concede o premio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Delina Kruger Saick.

Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Cecilia Jacob Boldt.

Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Zilá Ferreira Potratz.

Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Danilsa Luzia Moreira da Silva Espindula.

Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Clara Jacob Schwanz.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Silvia Maria Schafilla.

Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Vera Lúcia Uhling.

Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Guerlinda Berger.

Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Gisela Maria Reinke.

Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Evelina Berger Friedrich.

Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Luiza Maria Sossai Berger.

Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Crista Maria Miertschink Velten.

Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2024, que concede o prêmio "Gerda Elizabeth Roelke Potratz" a senhora Henny Arnholz Pimentel.

Parecer Prévio 68/2024-7 - processo TC nº 3799/2024 - Parecer Prévio 44/2024-1 - 1ª Câmara, Parecer do Ministério Público de Contas 759/2024-7, Instrução Técnica Conclusiva 770/2024-3, Relatório Técnico 334/2023-8 e Relatório Técnico 286/2023-2, prolatados no processo TC nº 4758/2023, que trata de Prestação de Contas Anual – exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke.

Substitui o artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2024 que estima a receita e fixa a despesa para exercício 2025.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (dispõe sobre vencimentos do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Santa Maria de Jetibá)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL PARA AJUSTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 11.350, DE 2006, E Nº 13.708, DE 2018

PROJETO DE LEI Nº 016/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS

Projeto de Lei 19/2024 Cria a Guarda Municipal.

Projeto de Lei 020/2024 - REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CORREÇÕES ADEQUAÇÕES VENCIMENTOS SERVIDORES QUE FORAM REGIDOS E IMPACTADOS PELAS LEIS 43/1990, 46/1990, 611/2001

PROJETO DE LEI 021/24 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente)

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2024 QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2625/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (inclui novos níveis de enquadramento dos cargos públicos de telefonista e calceteiros)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Ficam transformados os cargos de provimento efetivo constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, conforme a seguir: I - 01(uma) vaga de Médico Veterinário (40 horas) para 02 (duas) vagas de Médico Veterinário (20 horas).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2024, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2024, QUE REVOGA O §4º DO ARTIGO 263 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.802 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 060 ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente projeto de lei complementar tem o objetivo de sanas erros materiais identificados no texto da Lei Complementar n°. 1944/2017. Ao verificar a tabela do Anexo XXI da Lei Complementar n° 2611, de 10 de outubro de 2022, que altera as disposições da Lei n° 1944/2017, foi constatada a ausência da classificação da Referência FG/CC 06, utilizada anteriormente para categorizar certos cargos de comissão.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.802, DE 03 DE ABRIL DE 2024, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, INCLUIR O § 2º E DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 2.592 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (sobre criação, ampliação e quantificação de unidades médicas de saúde da família, cargos comissionados de chefe da unidade médica de saúde da família, unidades de enfermagem e cargos comissionados de chefe de unidade de enfermagem de saúde da família)

Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que altera o Art. 35 da Lei Municipal nº 2778/2023.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que revoga a Lei Complementar nº 924/2006.

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024, que dispõe sobre nova redação ao art. 19 "caput" da Lei Complementar nº 2778/2023.

PROJETO DE LEI Nº 001/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo proceder a alteração o Plano Plurianual nº 2.497/2023, devido à necessidade de inclusão de ações voltadas para a “Priorização da Primeira Infância” solicitado pelo TCEES e pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá através do ofício nº 211/2023/SA/CMSMJ. Como também, a inclusão de ação destinada ao pagamento de despesas de caráter continuado com a execução do Plano de amortização do déficit atuarial do RPPS orientada através do Relatório Técnico nº 00334/2023-8 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo).

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, POR DOAÇÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE BARRACÃO DO RIO POSMOSSER, RIO CRISTAL, RIO PANTOJE, RIO APARECIDA, RIO VEADO E RIO POSMOSSER - AGRORIOS

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE CONTRATAÇÕES E PROCEDIMENTOS AUXILIARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS