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Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Salim Pimentel Elias.

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2023, que concede o Título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Evair Vieira de Melo, de autoria de todos os vereadores.

Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2023, que concede o Título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Jardel Rodrigues Miertschink.

Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao senhor Darly Zager.

Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023, que concede o título de Cidadão Santamariense ao Sr Ademir Folz.

Emenda substitutiva nº 1/2023 - substitui o artigo 1º do Projeto de Lei nº 59/2023 que autoriza o chefe do executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2024, no limite estabelecido na lei orçamentária anual de 2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.643/2022, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLENTAR Nº 2.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023 QUE CRIA, EXTINGUE E QUANTIFICA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023, QUE ALTERA A TABELA V DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2023, QUE INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2023, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2639/2022.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, que consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Projeto de Lei Complementar nº 56/2023, que Reedita a Lei Complementar nº 2639/2022.

Projeto de Lei Complementar nº 57/2023, que Reedita a Lei Complementar nº 2660/2022.

Projeto de Lei Complementar nº 62/2023, que reestabelece as Leis Complementares nº 2639/2022 e 2660/2023.

Projeto de Lei Complementar Nº 72/2023, que altera o Artigo 221 da Lei complementar Nº924/2006. Art. 221. O Décimo Terceiro Salário dos Servidores será pago, anualmente, até o dia 10 de dezembro.

Projeto de Lei Complementar nº 80/2023, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá.

Projeto de Lei nº 81/2023, CONCEDE AUMENTO REAL NO PERCENTUAL DE 12,13% (DOZE INTEIROS E TREZE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, CONCEDE AUMENTO REAL DE 4,07% (QUATRO INTEIROS E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar nº 88/2023, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002/2023: ALTERA A LEI Nº 2.201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ESPAÇO DO PRÉDIO DA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2023: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIOU NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 004/2023: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO §1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2023: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E 6º DA LEI Nº 2.080/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018 E CRIA O ART. 7º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023: INSTITUI A BANDA MUNICIPAL “FRANZ BOLDT” E CRIA A SUA ESTRUTURA DE FORMAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 CRIA GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PELA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2023, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2567 DE 14 DE JUNHO DE 2022. (estabelece margem consignável para 40% para empréstimos contraídos junto à instituições financeiras credenciadas pelo município)

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 012/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proj Lei 013-23 - Mensagem 015-23- Autoriza celebração de convenio com AEBES

Proj Lei 014-23 - Mensagem 016-23- cessão de uso de veículo à AEBES

Proj Lei 015-23 - Mensagem 017-23- Criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 16/2023, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB A RESPONSABILIDADE DA CORREGEDORIA GERAL

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 17/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL POR PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº18/2023, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2532 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 020/2023, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O GESTOR DA PARCERIA E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 021/2023, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE UM VENTILADOR PULMONAR UTI ADULTO E UM VENTILADOR DE TRANSPORTE À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, EM REGIME DE COMODATO

PROJETO DE LEI Nº 022/2023 QUE CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - CMS, SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 023/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE MEMBROS RESPONSÁVEIS EM PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 024/2023, QUE RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 025/2023, QUE RECONHECE A SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ COMO NÚCLEO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – NUPDEC - NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 026/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.563, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.563/2022, devido à necessidade de modificação na forma de cálculo dos Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos para apuração do Resultado Nominal, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição, publicado em 15 de junho de 2022, para tanto, faz-se necessária a alteração dos Demonstrativo 1 - Metas Anuais e Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores)

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 029/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 030/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS

PROJETO DE LEI Nº 31/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 (QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E ALIENAR TERRENO, POR PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

PROJETO DE LEI Nº 32/2023, QUE INSTITUI O GRUPO DE RESGATE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - GRAE NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ