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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de decreto legislativo nº 03/2020, Aprova parecer prévio do tribunal de contas- TC 12/2019-processo TC 5159/2017 que trata da prestação de contas anual de prefeito do exercício de 2016 de Santa Maria de Jetibá, de responsabilidade do senhor Eduardo Stuhr.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: aprovado, promulgado e encaminhado para tribunal de contas e Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Prestação Contas Executivo-Parecer Tribunal Cont nº 3 de 2020
Data Anexação: 31 de Agosto de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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EA 1/2020 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda aditiva nº 01/2020, ao Projeto de Lei 17/2020, que adita os § 3º e 4º, no artigo 2º do Projeto de Lei 17/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, composto pela Vereadora Selene Jastrow, e Vereadores Hilário Boening e Florentino Lauvers.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2020 - Projeto de lei complementar executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2020 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 3/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 16:41:43
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2020 - Projeto de lei complementar executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2020: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 22/2020 - Projeto de lei complementar executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2020: ACRESCENTA O ARTIGO 21-H À LEI COMPLEMENTAR 77 DE 02 DE ABRIL DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2020
Última Ação: devolvido para prefeito e arquivado
Texto Original
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PLCE 58/2020 - Projeto de lei complementar executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2020, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1876, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MATIA DE JETIBÁ E INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 61/2020 - Projeto de lei complementar executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2020: PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, OS MANDATOS DE DIRETORES E COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATÉ A DATA DE 31 DE MARÇO DE 2021 E ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.146/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 62/2020 - Projeto de lei complementar executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2020: ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 1961/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 3/2020 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que altera a estrutura administrativa da câmara municipal de Santa Maria de Jetibá.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 24/2020 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, que extingue o cargo de provimento em comissão de chefe da coordenadoria de jardinagem e serviços externos.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 1/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 2/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de elemento de despesa na Lei orçamentária anual nº 2277/2019 e abertura de crédito suplementar por anulação.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 897/2006, que institui o Conselho Municipal de fiscalização e acompanhamentos dos "royalties" do petróleo e do gás natural de Santa Maria de Jetibá - CONPETROGÁS/SMJ é dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: retirado pelo autor
Texto Original
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PLOE 4/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.364 DE 13 DE JULHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 1/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 16:12:37
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.126 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 16:16:38
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 007/2020: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, CAPUT E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2017/2017 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2017/2017.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 008/2020: REVOGA O PARÁGRAFO 2º. DO ARTIGO 9º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1754 DE 22 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 13:37:40
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2020
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLOE 9/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009/2020: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VALORES A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO, ATENDENDO A PORTARIA MS/GM 3.339/2019.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/2020: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011/2020: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2020.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 012/2020: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA LOCALIDADE DE CARAMURU.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 013/2020: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2020.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 015/2020: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO VIII, E CRIA O ARTIGO 4º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2020: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 017/2020: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1754 DE 22 DE ABRIL DE 2015 (QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 018/2020: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.196 DE 14 DE MAIO DE 2019 (QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2020
Última Ação: devolvido para prefeito e arquivado
Texto Original
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PLOE 19/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019/2020: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Protocolo: 5/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 13:37:21
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 020/2020: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 021/2020: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 023/2020: ALTERA O § 2º E DO § 3º DO ART. 2º, INCLUSÃO DO ART. 3º E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2182/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/2020: SUSPENDE POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DO DIA 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 025/2020: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 026/2020: ALTERA O ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.328 DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 027/2020: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2020, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/2020: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 029/2020: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 897/2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS "ROYALTIES” DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - CONPETROGÁS/SMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030/2020: DELIMITA O PERIMETRO URBANO DA SEDE NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031/2020: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 032/2020: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 033/2020: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034/2020 : ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 3º E INCLUI ARTIGO 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035/2020: ALTERA O ARTIGO 1º, ARTIGO 3º E INCLUI ARTIGO 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 6/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 7:56:39
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036/2020: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037/2020: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 38/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038/2020: ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO VIII, E CRIA O ARTIGO 4º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 039/2020 - ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1146 DE 14 DE JULHO DE 2009, QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2020
Última Ação: Devolvido para Prefeito para melhor análise e adequações. Arquivado
Texto Original
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PLOE 40/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.343/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE MEMBROS DA EQUIPE PARA 08 (OITO).
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 42/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 042/2020 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DESGASTADA - PRAD.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2020
Última Ação: Devolvido para Prefeito para nova análise
Texto Original
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PLOE 43/2020 - Projeto de lei ordinária executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043/2020: ALTERA O ARTIGO 4 CAPUT E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 18 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E REVOGOU A LEI Nº 953/2007.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Autor:
Hilario Roepke - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - AQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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